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Carf mantém ‘coisa julgada’ e afasta cobrança de CSLL Câmara Superior afastou a CSLL de uma empresa com decisão declarando a inconstitucionalidade do tributo Em um caso envolvendo a tese da “coisa julgada”, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro […]

Sabino retira previsão de participação da OAB no comitê de súmulas do Carf Inclusão constava em parecer apresentado quarta pelo relator da reforma do IR Em parecer apresentado na noite da última quinta-feira (12/8), o relator da reforma do IR, Celso Sabino (PSDB-PA), suprimiu trecho anterior em que previa a participação da Ordem dos Advogados

Vazamento de dados gera direito a indenização por danos morais? Com LGPD, discussão se intensificou e ganhou os tribunais, cujas decisões mostram que entendimento não é pacífico Desde a entrada em vigor da lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em setembro do ano passado, a discussão sobre a obrigação das empresas

Revogação da Lei de Segurança Nacional pode beneficiar réus Sancionada revogação, juízes deverão analisar recursos caso a caso; petistas e bolsonaristas enquadrados poderão ter acusações extintasCaio Sartori, O Estado de S.Paulo RIO – Um bolsonarista-raiz, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso por insultar e ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deve

Empresas optam por educar funcionários sobre a vacinação em vez de demitir A demissão é permitida caso o colaborador recuse o imunizante, mas as companhias ainda preferem o diálogo André Jankavski, O Estado de S. Paulo 15 de agosto de 2021 | 05h00 A discussão em torno da volta aos escritórios ganha mais corpo com

Hackers atacam sistema do Tesouro Nacional e PF é acionada, diz ministério Economia informou que avalia efeitos da ação e que não houve danos aos sistemas da dívida pública Bernardo Caram Brasília O sistema interno do Tesouro Nacional sofreu um ataque hacker na noite de sexta-feira (13), informou o Ministério da Economia. Segundo a pasta,

IR: Relator faz nova mudança e recua ainda mais na proposta de queda do imposto cobrado das empresas Projeto agora vai sugerir redução de 8,5 pontos porcentuais no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, passando de 25% para 16,5% – ao todo, já são quatro mudanças; votação do texto foi adiada para terça-feiraAdriana Fernandes, O

STF retira de pauta caso sobre crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins Caso, com impacto anual de R$ 3,3 bilhões, seria analisado em novembro no plenário por videoconferênciaO Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de 17 de novembro o julgamento do recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram na

Reforma do IR prevê que OAB ganhe poder para influir na anulação de atos da Receita Auditores afirmam que medida usurpa função do Congresso, a quem cabe sustar atos do ExecutivoFábio PupoBrasíliaO relator do projeto de lei que altera o Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), inseriu em seu texto a inclusão da OAB (Ordem

Minirreforma precariza trabalho, dizem analistas; restaurantes preveem contratações Centrais sindicais tentarão alterar o texto no Senado, e advogada afirma que formatos criados se sobrepõemFernanda BrigattiSão PauloA minirreforma trabalhista aprovada na Câmara nesta quinta (12) divide especialistas. Há os que veem a proposta como uma precarização das condições de trabalho, os que acham ainda cedo para