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Reforma do IR prevê que OAB ganhe poder para influir na anulação de atos da Receita Auditores afirmam que medida usurpa função do Congresso, a quem cabe sustar atos do ExecutivoFábio PupoBrasíliaO relator do projeto de lei que altera o Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), inseriu em seu texto a inclusão da OAB (Ordem […]

Minirreforma precariza trabalho, dizem analistas; restaurantes preveem contratações Centrais sindicais tentarão alterar o texto no Senado, e advogada afirma que formatos criados se sobrepõemFernanda BrigattiSão PauloA minirreforma trabalhista aprovada na Câmara nesta quinta (12) divide especialistas. Há os que veem a proposta como uma precarização das condições de trabalho, os que acham ainda cedo para

Minirreforma trabalhista aprovada na Câmara troca salário por bolsa, reduz FGTS e cria emprego sem vínculo Projeto cria novos programas trabalhistas; bolsista terá que contribuir à Previdência como trabalhador autônomo, que pode ter alíquotas mais elevadasThiago Resende Danielle BrantBrasíliaA Câmara concluiu nesta quinta-feira (12) a votação do projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista,

Carf: advogado que atua como árbitro pode ser tributado na pessoa jurídica Por 5X3, conselheiros afastaram autuação da Receita, que cobrava IRPF sobre rendimentos de R$ 1,35 milhão Por cinco votos a três, os conselheiros da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que advogados

Especialistas veem ilegalidades na PEC dos precatórios e citam piora do cenário fiscal Proposta é definida como ‘combo antirresponsabilidade fiscal’ pelo IFI, órgão de vigilância das contas públicas que assessora o Senado; segundo presidente de comissão da OAB, texto pode ter mais de vinte ilegalidadesIdiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – A proposta do

Oposição tenta desidratar minirreforma trabalhista, mas centrão mantém programas de Guedes Proposta cria três novos programas trabalhistas; governo diz que objetivo é estimular o mercado de trabalho, mas oposição fala em precarizaçãoThiago Resende Danielle Brant Brasília Partidos da base do governo conseguiram barrar a tentativa da oposição nesta quarta-feira (11) de desidratar o projeto que

Relator do IR altera tributação de empresas para diminuir perda de arrecadação dos estados Secretários estaduais, no entanto, calculam buraco de R$ 16,5 bi com nova versão Fábio Pupo Danielle Brant Brasília O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou uma nova versão do texto inserindo um corte de 1,5

Mesmo sem acordo, Câmara pode votar hoje texto da reforma do Imposto de Renda Representantes de Estados e municípios mantêm críticas e rejeitam votação do projeto, apesar do relator sugerir a redução da alíquota da CSLLAdriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo 11 de agosto de 2021 | 05h00 BRASÍLIA – Para aplacar

Câmara aprova texto-base de projeto que cria uma minirreforma trabalhista Proposta cria três novos programas trabalhistas; votação continuará nesta semana na Câmara, que vai analisar mudanças ao textoThiago Resende Danielle Brant Brasília A Câmara aprovou nesta terça-feira (10) o texto-base de um projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, por criar novas modalidades de

STF derruba decreto que previa substituição tributária no setor elétrico no AM Norma que instituiu o regime violou princípios da legalidade tributária e da anterioridades geral e nonagesimal m julgamento finalizado no dia 2 de agosto os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de artigos de um decreto amazonense que instituiu o