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Carf cancela cobrança por lucro real a contribuinte optante por lucro presumido

Carf cancela cobrança por lucro real a contribuinte optante por lucro presumido Fisco acrescentou receitas na apuração de IRPJ e CSLL; conselheiros entenderam que ajuste prejudicou a defesa A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e manteve cancelada autuação à empresa

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Cobrado a explicar MP das redes sociais, Bolsonaro diz ao STF que não se combate fake news com

Cobrado a explicar MP das redes sociais, Bolsonaro diz ao STF que não se combate fake news com censura e que plataformas não podem impor ‘padrões morais ou ideológicos’Informações foram prestadas em ações contra medida provisória editada pelo presidente para regular remoção de conteúdo na internetRayssa Motta/São Paulo e Daniel Weterman/Brasília Após requisição da ministra

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Disputa bilionária de 30 anos entre Eletrobras e Gerdau avança na Justiça

Disputa bilionária de 30 anos entre Eletrobras e Gerdau avança na Justiça Estatal sofreu três derrotas nos tribunais desde o início de setembro São Paulo e São Paulo A disputa de mais de 30 anos em torno de uma dívida da Eletrobras com a Gerdau teve mais um capítulo na semana passada. A estatal pagou

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Carf impõe sigilo a julgamento de processos por omissão de rendimentos de Collor

Carf impõe sigilo a julgamento de processos por omissão de rendimentos de Collor JOTA questionou previsão regimental do fechamento, mas não teve resposta; casos são ligados à Lava Jato A 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisou, na quarta-feira (8/9), três processos envolvendo omissão de rendimentos

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Oposição critica PEC dos precatórios e vice da Câmara propõe tirar pagamentos do teto

Oposição critica PEC dos precatórios e vice da Câmara propõe tirar pagamentos do teto Texto do Executivo que parcela valores para abrir espaço orçamentário encontra resistênciaFábio Pupo Brasília A proposta apresentada pelo governo para deixar de pagar a totalidade dos precatórios em 2022 e parcelar os grandes pagamentos em até dez anos recebeu críticas de

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Acordo comercial entre EUA e Mercosul só seria vantajoso para Brasil se incluísse o fim de barreiras

Acordo comercial entre EUA e Mercosul só seria vantajoso para Brasil se incluísse o fim de barreiras Conclusão é de estudo do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que avalia os impactos de um eventual acordo entre o bloco sul-americano e os Estados UnidosLorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Um acordo comercial

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Fachin vota contra marco temporal para demarcar terra indígena em julgamento no STF

Fachin vota contra marco temporal para demarcar terra indígena em julgamento no STF Relator, ministro diz que direito dos povos originários precede o próprio Estado brasileiro Marcelo Rocha Brasília O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), refutou nesta quinta-feira (9) a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Relator do processo

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Carf afasta trava de 30% em caso envolvendo extinção de empresa

Carf afasta trava de 30% em caso envolvendo extinção de empresa Desempate pró-contribuinte mostra que a questão ainda é controversa na 1ª Turma da Câmara Superior O colegiado da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento ao recurso da empresa Pem Participações e Empreendimentos S/C Ltda por desempate

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Taxa de mineração deve cair por arrecadar até 37 vezes mais que o gasto, diz CNI

Taxa de mineração deve cair por arrecadar até 37 vezes mais que o gasto, diz CNI Confederação garante que o STF já tem precedente para considerar a cobrança inconstitucional A arrecadação com taxas estaduais de mineração pode ser até 37 vezes maior que o valor de custeio da ação estatal e, portanto, é inconstitucional, afirma

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