Reforma tributária: Câmara retoma ‘imposto do pecado’ a refrigerantes e corta desconto a saneamento Estadão BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados rejeitou mudanças feitas pelo Senado Federal no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O novo relatório divulgado nesta segunda-feira, 16, retomou o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, sobre as bebidas açucaradas […]
TST amplia direito à Justiça gratuita e aprova regra que pode aumentar ações trabalhistas Cristiane Gercina São Paulo O TST (Tribunal Superior do Trabalho) ampliou, em julgamento nesta segunda-feira (11), o direito à Justiça gratuita. A tese definida pela corte derruba parte das regras da reforma trabalhista de 2017 e deve elevar ainda mais o
Novo texto da reforma tributária corta benefício de saneamento e recoloca refrigerante no Imposto Seletivo Nivaldo Souza Eduardo Cucolo Brasília e São Paulo O corte do benefício fiscal para as contas de água e esgoto e a volta das bebidas açucaradas ao Imposto Seletivo estão entre as principais mudanças feitas pelo relator da reforma tributária
Tarcísio começa rodada de renovação de benefícios fiscais Mais de 200 incentivos vencem no fim deste ano; geração solar é atendida pelo governo paulista São Paulo O governador Tarcísio de Freitas deu o pontapé inicial ao jogo das renovações de benefícios fiscais de ICMS que vencem até o fim deste ano. Nesta segunda (16), ele
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STJ mantém decisão que afastou responsabilidade de matriz por ICMS de filial Para ministros, cada filial tem a sua própria inscrição estadual, e o cálculo do ICMS é feito conforme cada estabelecimento Cristiane Bonfanti Por quatro votos a um, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma decisão do Tribunal de Justiça
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ANPD fiscaliza 20 empresas por falta de contato de encarregado de tratamento de dados Companhias de grande porte de setores como telecomunicações e tecnologia estão na lista A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou nesta sexta-feira (13/12) que iniciou um processo de fiscalização de 20 empresas por não indicarem o contato de encarregado
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Reforma tributária: o que a Câmara pode derrubar e o que deve manter no texto aprovado pelo Senado BRASÍLIA – A Câmara analisa na próxima semana, pela segunda vez, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto foi aprovado nesta quinta-feira pelo Senado Federal; mas, como houve alterações, a proposta retorna para mais
Emenda na Reforma Tributária beneficia Grupo Atem em R$ 3,5 bi ao ano Uma emenda ao projeto de regulamentação da Reforma Tributária pode fazer com que o Grupo Atem, dono da Refinaria da Amazônia (Ream), tenha benefícios fiscais da ordem de R$ 3,5 bilhões anuais. O movimento trará distorções tributárias e aniquilará qualquer tipo de
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STF decide que contrato de trabalho intermitente é constitucional Trabalhador recebe por hora ou dia e é convocado pelo empregador até três dias antes Cristiane Gercina São Paulo O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o contrato de trabalho intermitente é constitucional. Por 8 votos a 3, os ministros entenderam a modalidade —criada na reforma
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STF rejeita por unanimidade a cobrança de imposto de herança sobre previdência privada Todos os ministros consideraram inconstitucional tributação de PGBL e VGBL pelos estados com ITCMD Eduardo Cucolo São Paulo O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a cobrança de ITCMD, imposto estadual sobre herança e doação, sobre fundos de previdência do tipo VGBL
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