Boletins Jurídicos

BOLETIM JURÍDICO N.º 152 – Abril/2023 CASSINOS, ARCABOUÇO FISCAL E REFORMA TRIBUTÁRIA Stanley Martins Frasão Há muito escrevo sobre a falta de autorização para as instalações de Cassinos no Brasil: Leia mais A REINCLUSÃO DE CONTRIBUINTES QUE FORAM BANIDOS DO REFIS Gustavo Pires Maia da Silva O Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio do Ministro […]

BOLETIM JURÍDICO N.º 151 – Março/2023 ENCHENTES, DESLIZAMENTOS, SOTERRAMENTOS E MORTES Stanley Martins Frasão A Lei Nº 12.983, de 2014, deu nova redação à Lei Nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de

BOLETIM JURÍDICO N.º 150 – Fevereiro/2023 Fundamar e IMA – Bolsa para o curso de Mediação Homero Costa Advogados, por solicitação da Fundamar Fundação 18 de Março, informa que esta firmou Convênio com o IMA – Instituto e Câmara de Mediação Aplicada, https://imainstituto.com.br/, para a concessão de Bolsas pela Fundamar para o curso de Mediação ministrado

BOLETIM JURÍDICO N.º 149 – Janeiro/2023 O FIM DO DINHEIRO EM ESPÉCIE, NÃO DUVIDE! Stanley Martins Frasão A moeda reflete a alma do povo. O exemplo norte-americano é perfeito. A soma do curso forçado e a confiança pública no governo, emissor da moeda, permitiu a transição do dinheiro metal para o conceito nominalista, quando, em

BOLETIM JURÍDICO N.º 148 – Dezembro/2022 – Retrospectiva 2022 Homero Costa Advogados, seus sócios e colaboradores agradecem aos Clientes e Amigos por mais um Ano de Parcerias. Desejamos um Santo e Abençoado Natal com a Esperança de que em 2023 sejamos todos brindados com Saúde e Prosperidade! Poema de Natal Para isso fomos feitos:Para lembrar

BOLETIM JURÍDICO N.º 147 – Novembro/2022 INTERVENÇÃO DO CADE NA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB Stanley Martins Frasão Em agosto de 2005, o Promotor de Justiça André Luís Alves de Melo (Estrela do Sul, Cascalho Rio e Grupiara – MG), dirigiu ofício ao Secretário da Secretaria de Defesa Econômica, Dr. Daniel Krepel Goldberg, tendo requerido

BOLETIM JURÍDICO N.º 146 – Outubro/2022 INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS E AS SOCIEDADES DE ADVOGADOS Stanley Martins Frasão As espécies de sociedades de advogados, registradas nas Seccionais da OAB, há anos vêm suportando o desnecessário ônus de pagar para que empresas especializadas verifiquem onde constou o nome de cada um dos advogados vinculados aos seus

BOLETIM JURÍDICO N.º 145 – Setembro/2022 NOVAS ORIENTAÇÕES SOBRE O CADASTRO NAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS Prezados, boa tarde! O legislador ao observar os avanços tecnológicos no meio jurídico, positivou no caput e no § 1º, do art. 246, do Código de Processo Civil, a necessidade de empresas públicas e privadas manterem cadastro nas plataformas

BOLETIM JURÍDICO N.º 144 – Agosto/2022 MEDIAÇÃO, UM NOVO OLHAR SOBRE A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Rita Andréa Guimarães A resolução de conflitos, sejam eles na esfera privada ou pública, não é uma das tarefas mais fáceis. E, por via de regra, quando esses vão parar no Poder Judiciário brasileiro costumam ser demorados, desgastantes e deixando,

BOLETIM JURÍDICO N.º 143 – Julho/2022 OCDE E A ADVOCACIA BRASILEIRA Stanley Martins Frasão A OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico publicou o relatório “Regulatory Reform in Brazil”, no qual, na parte de serviços da economia brasileira, inclui a Advocacia: (https://www.migalhas.com.br/quentes/368979/reforma-regulamentar-da-ocde-pode-inviabilizar-funcao-da-oab ): Leia mais MELHORES BENEFÍCIOS NA TRANSAÇÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA