Mudanças no Congresso devem destravar pautas do Ministério da Justiça, diz secretário
Brasília
As mudanças no comando da Câmara e do Senado em fevereiro devem destravar projetos do Ministério da Justiça que estão parados no Congresso, como o texto que aumenta a pena para crimes ambientais e o que regulamenta a cadeia do ouro, avalia o secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Marivaldo Pereira.
As eleições para as mesas diretoras das duas Casas foram marcadas para 1º de fevereiro. O nome mais cotado para substituir o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é o do líder do Republicanos na Casa, Hugo Motta (PB). No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve ser sucedido por Davi Alcolumbre (União-AP).
“A gente espera que temas que já foram amplamente debatidos com a sociedade possam tramitar, como é o caso da lei que aumenta as penas para os crimes ambientais”, afirma Pereira.
“É inconcebível que, no Brasil, hoje, crimes praticados sem violência ou grave ameaça e que afetam apenas uma pessoa sejam punidos com penas muito mais graves do que crimes que acabam afetando toda uma coletividade e que acabam colocando em risco a vida em nosso planeta.”
Ele se refere ao projeto que aumenta a pena para crimes ambientais. Hoje, a pena máxima para quem provoca incêndios em florestas ou em outros tipos de vegetação é de quatro anos de detenção. O texto aumenta para seis anos de reclusão e multa. Outra proposta que o ministério quer ver avançar é a que regulamenta a cadeia produtiva do ouro, o que poderia combater a exploração ilegal em territórios indígenas e unidades de conservação.
Por outro lado, o secretário também espera que a mudança sirva para que outros projetos, aprovados a toque de caixa na semana de segurança pública da Câmara, sejam melhor debatidos. “No final do ano passado, a gente viu a aprovação de um conjunto de propostas de forma totalmente apressada e sem nenhuma participação tanto dos entes federativos como da sociedade civil”, critica.
“O que a gente espera com a nova mudança é que haja tempo para que a sociedade civil seja ouvida, para que as universidades sejam ouvidas, para que os estados sejam ouvidos e o secretário de Segurança Pública, como o ministro Lewandowski está fazendo agora no debate sobre a PEC da segurança pública.” A PEC é outra das prioridades do ministério para este semestre. O texto deve ser enviado à Casa Civil nesta semana, como mostrou o Painel.
Fonte: Folha de São Paulo