BOLETIM JURÍDICO N.º 173 – Janeiro/2025 – RETROSPECTIVA 2024
2025: O Ano de Esperança
por Stanley Martins Frasão
Os desafios chegam, fortes a nos testar,
Como ondas bravias que insistem em quebrar.
Mas há em nós um fogo, uma força que guia,
Transformar o comum em pura ousadia.
Um ano a mais, um marco que nos conduz,
Entre dias de sombra e momentos de luz.
Não é o tempo que muda, mas o que fazemos,
Nas escolhas ousadas que enfim tecemos.
Inovar é verbo, é chama que não se apaga,
É buscar o horizonte onde a vida se alarga.
Com coragem e fé, rompemos o presente,
Para moldar o futuro, firme e consciente.
Dedicação é o preço, o suor da jornada,
A cada passo dado, uma lição guardada.
No trabalho árduo, semeamos o que vem,
Um legado de força que a todos convém.
2025 nasce como a promessa de um dia,
De esperança viva, de força e alegria.
Que façamos valer, que o sonho floresça,
E que a vida, em cada ato, nos engrandeça.
“Tenho notado que todas as pessoas que se dizem a favor do aborto já nasceram.” Ronald Reagan
BOLETIM JURÍDICO N.º 162 – Fevereiro/2024
PL 3985 – BACHARÉIS E OUTROS PROFISSIONAIS, COM GRADUAÇÃO EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR, PODERÃO INTEGRAR A SOCIEDADE SIMPLES DE ADVOCACIA
Stanley Martins Frasão
O anterior Estatuto da Advocacia, Lei 4.215, de 27 de abril de 1963, prescreveu em seu artigo 47: “Art. 47. A Ordem dos Advogados do Brasil compreende os seguintes quadros: I – advogados; II – estagiários; III – provisionados.”. Leia mais
ONLINE E OFFLINE
Stanley Martins Frasão
Desde 1º. de janeiro de 2024, por determinação do governo holandês, em uma tentativa de limitar as distrações durante as aulas, celulares, tablets e smartwatches estão banidos das salas de aula, com as ressalvas de necessários para habilidades digitais, por motivos médicos ou para pessoas com deficiência. No Brasil, o jornal eletrônico The News, noticiou que “No Rio, alunos da rede pública municipal não podem mais usar os aparelhos nas salas de aula e nem mesmo durante os intervalos.” E que “No estado de SP, a conexão wi-fi ou via cabo bloqueia automaticamente a abertura de redes sociais, streamings e apps de vídeo como o TikTok.”. Leia mais
LIMITAÇÃO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR MP É INCONSTITUCIONAL
Gustavo Pires Maia da Silva
Os créditos de natureza tributária referentes a indébitos tributários federais reconhecidos pelo Poder Judiciário estão subordinados a limitações de compensações mensais, determinados por ato do Ministério da Fazenda. Essa é a continência imposta desmedidamente pela Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, que apresenta modificações relevantes na legislação tributária brasileira. Leia mais
RECONHECIMENTO OU NÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL X JUSTIÇA DO TRABALHO
Orlando José de Almeida e Ana Flávia da Silva Costa
Conforme amplamente divulgado na imprensa o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do Trabalho possuem posicionamentos antagônicos com relação a alguns aspectos do campo de aplicação da terceirização e de outras formas de relação de trabalho. Leia mais
BOLETIM JURÍDICO N.º 163 – Março/2024
“O SUCESSO NASCE ONDE A DESCULPA FINDA.”
Stanley Martins Frasão
Não me recordo onde li e quem é o autor da frase título, mas ficou na minha mente.
Desvelando a essência da superação e da responsabilidade como alicerces para atingir o êxito, a jornada rumo ao sucesso é pavimentada pelo abandono das desculpas, dando lugar à determinação e à resiliência que nos propulsam além dos obstáculos. Leia mais
NARRATIVA E MENTIRA
Stanley Martins Frasão
Na teia da vida, narrativa e mentira dançam,
Complexa é a valsa, fascinante e grandiosa,
Em cada esfera humana, sua presença avança,
Verdades e enganos, numa trama sinuosa.
IMPOSSIBILIDADE DO LEVANTAMENTO DE GARANTIA ANTES DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO FISCAL
Gustavo Pires Maia da Silva
O Colendo Superior Tribunal de Justiça (“STJ)” decidiu matéria importante quanto à aplicação da Lei nº 14.689/2023, que prescreve que a Fazenda Nacional não pode levantar antecipadamente garantias apresentadas pelo contribuinte no decorrer de uma Execução Fiscal, antes do seu desfecho. Leia mais
AGRONEGÓCIO – PRODUTOR RURAL – HERÓIS NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
Vinícius Corrêa de Queiroz
O agronegócio está fervoroso e sua voz ecoa de forma aguda, inclusive no “Velho Continente”.
Recentemente as manifestações se estenderam por toda a Europa, notadamente na França, Itália, Espanha, Romênia, Polônia, Grécia, Alemanha, Portugal e nos Países Baixos. Leia mais
LEI Nº 14.766/2023 – INEXISTÊNCIA DE PERICULOSIDADE – QUANTIDADE DE INFLAMÁVEIS NOS TANQUES DOS VEÍCULOS E AFINS PARA CONSUMO PRÓPRIO
Orlando José de Almeida
O artigo 193, da Consolidação das Leis do Trabalho, especifica que “são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador”. Leia mais
“Uns sonham com o sucesso. Nós acordamos cedo e trabalhamos duro para consegui-lo.” Abílio Diniz
BOLETIM JURÍDICO N.º 164 – Abril/2024
TRANSFORMANDO VISÕES EM REALIDADE: A ESSÊNCIA DA LIDERANÇA AUTÊNTICA E IMPACTANTE
Stanley Martins Frasão
Participei, 1ª Turma, do “Programa de Desenvolvimento de Escritórios de Advocacia”, idealizado pelo CESA Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Seccional de MG, e a Fundação Dom Cabral, que teve término no dia 8 de março de 2024. Leia mais
ENTENDENDO A COBRANÇA DO ITBI EM HOLDINGS FAMILIARES NO BRASIL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS JURÍDICOS
Gustavo Pires Maia da Silva e Stephanie Caroline de Almeida Coelho
As holdings, empresas com o objetivo primário de controlar participações acionárias em outras companhias, têm uma história que remonta à Revolução Industrial na Inglaterra do século XVIII. Nos Estados Unidos, o sistema de holdings ganhou força em 1888 com legislação favorável em Nova Jersey. No Brasil, este modelo empresarial emergiu com a Lei das Sociedades Anônimas de 1976. Leia mais
ASSÉDIO ELEITORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO – DANO MORAL COLETIVO
Orlando José de Almeida
As discussões envolvendo a prática de determinados atos pelos empregadores e se os mesmos são considerados ofensivos, cada vez se tornam mais comuns, merecendo destaque para aqueles levados à apreciação da Justiça do Trabalho. Leia mais
AS MULHERES DO AGRO NÃO PODEM CHORAR
Vinícius Corrêa de Queiroz
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE anunciou que o PIB do Brasil obteve um crescimento de 2,9%, que resultou em R$ 10,9 trilhões. Leia mais
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS: UM LEGADO DE VIDA ALÉM DA MORTE
Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro
O Conselho Nacional de Justiça e o Colégio Notarial do Brasil lançaram a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém.”, que inclusive marcou a regulamentação do Sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). Trata-se do Provimento n. 164/2024 do CNJ, que possibilitada a autorização eletrônica, disponível gratuitamente, pelo site www.aedo.org.br. (Fonte: https://www.cnj.jus.br/campanhas-publicitarias/um-so-coracao/a-campanha/ ). Leia mais
“O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis.” Autor: José de Alencar
BOLETIM JURÍDICO N.º 165 – Maio/2024
A IMPORTÂNCIA DOS SONHOS NA VIDA HUMANA
Stanley Martins Frasão
Os sonhos permeiam nossas vidas de maneiras diversas, desde os momentos de repouso até as horas em que estamos plenamente acordados. Leia mais
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99 – EMPRESA NO LUCRO PRESUMIDO – PERMUTA DE IMÓVEIS – NÃO COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ/CSLL/PIS/COFINS
Gustavo Pires Maia da Silva
Uma Pessoa Jurídica formulou consulta à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sobre a interpretação da legislação tributária. Leia mais
ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO – TEMA RECORRENTE, ESPECIALMENTE, NAS RELAÇÕES DE TRABALHO – II
Orlando José de Almeida
Recentemente, em agosto/2023, publicamos no Boletim Jurídico nº 156, de Homero Costa Advogados, o primeiro artigo a respeito do tema em questão in https://www.homerocosta.adv.br/2023/08/22/boletim-juridico-n-o-156-agosto-2023/ Na ocasião, realçamos que em matéria publicada no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no mês de julho do ano passado (2023), constou que a Justiça do Trabalho estava recebendo considerável número de ações para julgar pleitos decorrentes de assédio moral e assédio sexual. Leia mais
A RESILIÊNCIA DO POVO GAÚCHO
Vinícius Corrêa de Queiroz
Há tempos os gaúchos demonstram a sua bravura, organização e consciência em desbravar e investir em todos os segmentos, em especial nas atividades do agronegócio. Leia mais
“O impossível é apenas o começo de todas as possibilidades.” Luiz Seabra
BOLETIM JURÍDICO N.º 166 – Junho/2024
SOCIEDADES DE ADVOGADOS: EXPECTATIVAS E CONTRAPARTIDAS
Stanley Martins Frasão
O CESA Centro de Estudos de Sociedades de Advogados, em 2023, durante a Conferência Nacional da Advocacia, realizada em Belo Horizonte, lançou o Manual de Governança Corporativa para Sociedades de Advogados, que foi produzido pelo CADEP – Comitê de Administração e Ética Profissional do CESA ( https://cesa.org.br/comite/administracao-e-etica/ ). Leia mais
INTERESSES QUE MOVEM AS RELAÇÕES HUMANAS
Stanley Martins Frasão
As relações humanas são um reflexo complexo dos diversos interesses que movem indivíduos e grupos ao longo da história. Esses interesses interagem e moldam as conexões entre as pessoas e a sociedade, com a presença tanto da boa-fé quanto da má-fé, dentro do emaranhado de interesses que se entrecruzam e definem a dinâmica social. Leia mais
O STJ E A APLICAÇÃO DA COISA JULGADA PARCIAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Gustavo Pires Maia da Silva
A coisa julgada parcial, inserida pelo Código de Processo Civil de 2015, emprega-se nas hipóteses cuja decisão de mérito se deu na vigência do novo Código. Leia mais
PROVAS DIGITAIS – GEOLOCALIZAÇÃO – PROCESSO DO TRABALHO
Orlando José de Almeida
Em 17/05/2024 foi publicada notícia no site do Tribunal Superior do Trabalho – TST, referente ao julgamento proferido nos autos do processo ROT-23218-21.2023.5.04.0000. Leia mais
“Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” Autor: Roberto Shinyashiki (Roberto Tadeu Shinyashiki é um médico, palestrante, empresário e psiquiatra brasileiro).
BOLETIM JURÍDICO N.º 167 – Julho/2024
Em razão da 24ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA ADVOCACIA BRASILEIRA, realizada entre os dias 27 a 29 de novembro de 2023, na cidade de Belo Horizonte – MG, nos termos do Regimento Interno do conclave, fui palestrante no Painel Sociedades de Advogados, com o tema “A Lei 14.365 e o papel do sócio gestor nas Sociedades de Advogados”, tendo o trabalho apresentado gerado o artigo que compartilho, com as respectivas conclusões, proposições submetidas à deliberação, que foram aprovadas no Painel. Aliás, a Lei 14.365 completou o segundo aniversário no mês junho/24.
A LEI 14.365 E O PAPEL DO SÓCIO GESTOR NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
Stanley Martins Frasão
Painel “Sociedades de Advogados”, na “24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.”
Era uma vez… Um Projeto Lei 5284/2020, de Autoria do Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, que foi convertido na Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, DOU (Diário Oficial da União) – 03/06/2022 – Seção I – págs. 1 e 2, e que alterou: a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia); a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Leia mais
EDUCAÇÃO PARA A PAZ
Stanley Martins Frasão
O mundo está bastante polarizado, em todos os sentidos.
Maria Montessori, uma das mais influentes educadoras do século XX, deixou um legado imenso para a pedagogia moderna. Leia mais
ALTERAÇÕES NA CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E NO CTN
Gustavo Pires Maia da Silva
Foi publicada e entrou em vigor, no dia 02 de julho, a Lei Complementar nº 208/2024, que altera a Lei nº 4.320/1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional – CTN), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a Administração Tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados. Leia mais
CIPA – DISPENSA IMOTIVADA – RECUSA DE RETORNO AO TRABALHO – INDENIZAÇÃO
Orlando José de Almeida
Em 13/06/2024 foi publicada notícia no site do Tribunal Superior do Trabalho – TST, referente ao julgamento proferido nos autos do processo nº RR-20649-20.2019.5.04.0701, cujo acórdão foi publicado no dia 11/03/2024. Leia mais
PERSEVERANÇA DO POVO GAÚCHO E A SANHA FISCAL ARRECADATÓRIA DO GOVERNO FEDERAL
Vinícius Corrêa de Queiroz
O povo gaúcho e uma diversidade de pessoas que se solidarizaram, e ainda perpetuam de forma altruística com os irmãos do Rio Grande do Sul são exemplos colossais de perseverança, magnitude e esperança na reconstrução de um Estado que sempre foi próspero e certamente será exemplo para edificar uma sociedade fraterna, republicana e com respeito a liberdade de expressão. Leia mais
“Tudo o que você quiser, você pode ter. Então, trabalhe duro para consegui-lo. E, quando você conseguir, ajude outra pessoa a fazer o mesmo.” Denzel Washington
BOLETIM JURÍDICO N.º 168 – Agosto/2024
SOCIEDADE DA PERFORMANCE
Stanley Martins Frasão
Atualmente, a noção de “Sociedade da Performance” tem ganhado destaque como um reflexo das mudanças culturais, sociais e econômicas que moldam nosso comportamento cotidiano, descrevendo um ambiente onde a visibilidade e a produtividade se tornaram critérios centrais de valor e identidade pessoal. Leia mais
A POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO ANTES DA DEDUÇÃO DO PREJUÍZO ACUMULADO
Gustavo Pires Maia da Silva
De acordo com a Primeira Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), é possível a distribuição de juros sobre capital próprio no exercício financeiro em que a empresa obteve lucro, ainda que exista prejuízo acumulado de outros exercícios. Leia mais
CUIDADORES DE IDOSOS – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS
Orlando José de Almeida
A profissão dos cuidadores de idosos cada vez se torna mais importante e relevante, isso em decorrência da mudança de hábitos da população nos últimos anos. A busca por maior conforto, comodidade, aliado ao envelhecimento da população, vem acarretando considerável aumento da demanda e na consequente contratação dos mencionados profissionais. Leia mais
OS DESAFIOS DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
Vinícius Corrêa de Queiroz
A cada ano que passa os desafios das Universidades brasileiras se acentuam, em especial para as Instituições Públicas, que vivem constantemente com cortes no orçamento, causando impactos na manutenção da infraestrutura, pagamento de salários e redução drástica no financiamento das pesquisas e extensões. Leia mais
“A mais admirável das virtudes é a coragem.” J.F. Kennedy
BOLETIM JURÍDICO N.º 169 – Setembro/2024
TRADIÇÃO E INOVAÇÃO: ALIADOS DO EMPREENDEDORISMO NA ADVOCACIA
Stanley Martins Frasão
Convidado pela Presidente da Comissão de Gestão e Empreendedorismo e Inovação da OABMG, advogada Michelle Higino, no Inverso Hub, no dia 13/08/2024, o tema da “Conversa Invertida” foi “Tradição e Inovação: Aliados do Empreendedorismo na Advocacia”. Leia mais
A SABEDORIA DE SÊNECA
Stanley Martins Frasão
“Se o marinheiro não sabe para qual porto está navegando, nenhum vento lhe será favorável.” – Sêneca
Esta frase do filósofo romano Sêneca ecoa através dos séculos como um lembrete atemporal sobre a importância do propósito e da direção em nossas vidas. Leia mais
RETIRADA DO IR SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE FUNDO FECHADO
Gustavo Pires Maia da Silva
Ao julgarem o Recurso Especial nº 1.968.695, os Ministros da 1ª Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiram por remover o Imposto de Renda Pessoa Física (“IRPF”) sobre a transferência aos herdeiros de cotas de fundo de investimento fechado. Imperou, no caso, o ponto de vista de que não existiu ganho de capital, porque a transferência foi realizada consoante o valor revelado ao Fisco pelo de cujus. De acordo com os Magistrados, justifica-se a alegação dos herdeiros de que a incidência do IR só deve acontecer à época de resgate do fundo, ou seja, quando o detentor pretende alienar suas cotas. Leia mais
LIMBO PREVIDENCIÁRIO – ABANDONO DE EMPREGO
Orlando José de Almeida
A questão relativa à eventual responsabilidade ou não do empregador pelo pagamento dos salários no período em que o empregado se encontra no denominado limbo previdenciário, vem provocando consideráveis questionamentos no âmbito do Judiciário. O limbo previdenciário ocorre quando “o trabalhador recebe alta médica do INSS e, ao procurar a empresa, é impedido de retornar ao trabalho pelo médico desta por considerá-lo inapto”. Leia mais
Mediação: UM VOTO À CIDADANIA
Rita Andréa Guimarães de Carvalho Pereira e Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro
A Mediação é um catalisador de relações interpessoais e, por conseguinte, apta a fortalecer o tecido social. Leia mais
DOCENTE – A ARTE COMO PROFISSÃO E O ANJO COMO PESSOA
Vinícius Corrêa de Queiroz
Estamos na véspera de saudar uma significativa data, qual seja, o dia do docente, eis que esta profissão é vital no desempenho da formação dos indivíduos e na edificação das sociedades mais desenvolvidas, fraternas, justas e equitativas. Leia mais
O destino nos arrasta negando ou realizando os nossos desejos. Henri Frederic Amiel
BOLETIM JURÍDICO N.º 170 – Outubro/2024
O FUTURO DA ADVOCACIA BRASILEIRA
Stanley Martins Frasão
A advocacia brasileira está em um momento de transformação profunda, impulsionada por uma recente pandemia, avanços tecnológicos, mudanças legislativas e a necessidade de maior eficiência e transparência. Leia mais
A ARTE DO QUESTIONAMENTO E DA REFLEXÃO
Stanley Martins Frasão
A famosa citação “O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete”, de Aristóteles (falecimento em 322 a.C), o grande filósofo grego, continua a ressoar, há séculos, como um lembrete poderoso sobre a importância da dúvida e da reflexão em nossa busca pelo conhecimento e pela compreensão. Leia mais
DA ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS FEDERAIS
Gustavo Pires Maia da Silva
No último dia 16 de setembro de 2024, foi publicada a Lei nº 14.973/2024, que estabelece renovadas diretrizes para a atualização dos depósitos efetivados nos processos administrativos ou judiciais abrangendo a União Federal, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações ou empresas estatais federais, inclusive aqueles estendidos à garantia de tributos federais. Leia mais
EXECUÇÃO – DEVEDORES – SUSPENSÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E HABEAS CORPUS
Orlando José de Almeida
O pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos devedores vem sendo formulado com certa frequência por parte dos credores, com o objetivo de recebimento dos seus créditos. Leia mais
A PARIDADE DE GÊNERO
Stanley Martins Frasão
Segundo o IBGE (VEJA, edição 2911, p.19), foi identificado que as mulheres ganham menos que os homens em 82% das áreas e o salário delas é, em média, 17% menor. Leia mais
“O sucesso nasce do querer, da determinação e da persistência em se chegar a um objetivo.” José de Alencar
BOLETIM JURÍDICO N.º 171 – Novembro/2024
OAB E AS SUAS ELEIÇÕES EM 2027!
Stanley Martins Frasão
As eleições para o Conselho Federal da OAB e de seus Conselhos Seccionais poderão ser diferentes do atual modelo estabelecido pela Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Leia mais
COBRANÇA DO IR DO DOADOR EM ADIANTAMENTO DA HERANÇA?
Gustavo Pires Maia da Silva
No dia 22/10/2024, o Excelso Supremo Tribunal Federal (“STF”), rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) que ambicionava a cobrança do imposto de renda sobre doações realizadas em um caso de adiantamento de herança. O Recurso Extraordinário nº 1.439.539 foi interposto em face de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (“TRF-4”), que já havia rejeitado a incidência do IR nessa espécie de transferência de bens. Leia mais
O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Stanley Martins Frasão e Ana Flávia de Vasconcellos Anselmo
Neste ano de 2024 fomos apresentados a um novo feriado nacional, o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.
A data homenageia Zumbi dos Palmares, um símbolo da resistência contra a escravidão. Zumbi, liderou o Quilombo dos Palmares, era lá onde milhares de negros fugitivos buscavam refúgio para a luta pela sua liberdade. A história da busca pela igualdade é marcada por séculos de batalhas, desde a luta pelo fim da escravidão até a defesa dos Direitos Civis. Além de Zumbi dos Palmares, temos outras figuras que foram importantes para esse movimento como Dandara dos Palmares, que ajudou seu marido no quilombo dos Palmares, ou Milton Santos, que teve grandes questionamentos sobre como os negros eram tratos em solo brasileiro. Leia mais
AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE – ARQUIVAMENTO DE DUAS AÇÕES – PROCESSO DO TRABALHO – EFEITOS
Orlando José de Almeida
O arquivamento de duas ações em razão da ausência de comparecimento do Reclamante às audiências, sem justificativa, tem como consequência a perda do direito de reclamar, perante a Justiça do Trabalho, pelo prazo de seis meses. Leia mais
PENSE NO PRESENTE PARA AGIR NO FUTURO
Stanley Martins Frasão
Vivemos em uma era de constantes mudanças e incertezas. As transformações tecnológicas, sociais e ambientais ocorrem em um ritmo sem precedentes, exigindo que sejamos mais adaptáveis e proativos. Nesse contexto, surge uma necessidade crucial: pensar no presente para agir no futuro. Mas o que isso realmente significa? Leia mais
“Mas, se a sociedade não pode igualar os que a natureza criou desiguais, cada um, nos limites da sua energia moral, pode reagir sobre as desigualdades nativas, pela educação, atividade e perseverança.” Rui Barbosa
BOLETIM JURÍDICO N.º 172 – Dezembro/2024
MEDALHA SANTOS DUMONT
Stanley Martins Frasão
A Medalha Santos Dumont foi instituída pela Lei nº 1.493, de 1956, e regulamentada pelo Decreto nº 5.136 do mesmo ano. Seu objetivo é celebrar o primeiro voo de uma aeronave mais pesada que o ar, realizado em 23 de outubro de 1906 por Alberto Santos Dumont (20 de julho de 1873 – 23 de julho de 1932), o Pai da Aviação e patrono da Aeronáutica Brasileira, marcando o início da navegação aérea. A honraria é dividida em quatro graus: Grande Colar, destinado exclusivamente a chefes de Estado, de Governo, dos Poderes dos Estados e Capitais, e a ministros de Estado; Grau Ouro; Grau Prata; e Grau Bronze. Leia mais
DIFAL NÃO INTEGRA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Gustavo Pires Maia da Silva
O Colendo Superior Tribunal de Justiça, por intermédio da Primeira Turma, decidiu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), por não ter a característica de faturamento ou receita bruta. Leia mais
O SENTIDO DA VIDA É FAZER SENTIDO A OUTRAS VIDAS?
Stanley Martins Frasão
A busca pelo sentido da vida é uma das questões mais antigas e profundas da humanidade. Diversas filosofias, religiões e sistemas de pensamento tentam responder a essa pergunta. Entre essas reflexões, surge a ideia de que “talvez o sentido da vida seja fazer sentido a outras vidas.” Este pensamento sugere que nosso propósito pode estar intrinsecamente ligado ao impacto que temos nas vidas alheias. Leia mais
REFERÊNCIAS PRESTADAS PELO EX-EMPREGADOR – GRAVAÇÃO TELEFÔNICA E LICITUDE DA PROVA – CONSEQUÊNCIAS
Orlando José de Almeida
Uma questão ainda bastante debatida na Justiça do Trabalho diz respeito à seguinte indagação: É lícita ou ilícita a gravação de conversa por um dos interlocutores ou terceiro por ele autorizado, sem a ciência do outro participante? Leia mais
DIVERSIDADE E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Stanley Martins Frasão
Nos vastos campos da mente humana,
Brota a semente da diversidade,
Em cores, vozes, sonhos, chama,
Que ilumina a singularidade. Leia mais
“É o coração que faz o caráter.” Eça de Queiroz