Tributária: Varejistas reclamam de taxação de fundos que antecipam dinheiro
Bares e restaurantes ameaçam ir à Justiça diante de efeito indesejado sobre custo do crédito
São Paulo
O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, e o senador Efraim Filho (União-PB) pediram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que conceda aos fundos de direitos creditórios, os chamados FIDCs, o mesmo tratamento tributário dos demais fundos de investimentos.
O ministro disse ao Painel S.A. que é a SecretariaExtraordinária da Reforma Tributária, liderada por Bernard Appy, que concentra esse tipo de demanda.
Na regulamentação da reforma tributária, os FIDCs foram os únicos a serem taxados. Isso representa um duro golpe para os varejistas de menor porte que se valem desses fundos para vender seus créditos parcelados em troca da antecipação do valor integral.
Se a reforma passar desse jeito, os fundos serão tributados na compra desses recebíveis das empresas, algo que não ocorre atualmente.
Solmucci, da Abrasel, disse à coluna que a falta de isonomia não faz sentido e não vê motivos para que esse tipo de discussão seja feito em uma reforma tributária sobre o consumo e não sobre renda.
Atualmente, os FIDCs são utilizados pelo varejo de pequeno porte como forma de capitalização. Os fundos compram os recebíveis, em geral valores parcelados no cartão de crédito. Eles antecipam, portanto, o valor integral cobrando taxas mais atraentes do que os bancos cobram de empréstimos convencionais.
A preocupação do setor é que, com a taxação, essas operações fiquem caras demais para os varejistas.
O setor diz que a medida é inconstitucional e estuda ir à Justiça caso ela seja mantida no relatório final da regulamentação da reforma.
Pessoas que acompanham essa discussão no Congresso avaliam que essa proposta é fruto do lobby de bancos interessados em acabar com o parcelado sem juros no cartão de crédito.
Consultado, o secretário Bernard Appy não retornou até a publicação da reportagem. Com Stéfanie Rigamonti
Fonte: Folha de São Paulo