Câmara negocia mudanças em PEC após pressão de procuradores e em meio ao risco de judicialização

Proposta que dá ao Congresso poder de escolher corregedor de órgão do Ministério Público mobiliza entidades

Danielle Brant

Brasília

Líderes partidários aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), intensificaram a negociação para tentar aprovar a PEC (proposta de Emenda à Constituição) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e é alvo de críticas de procuradores por aumentar a interferência política no órgão.

A articulação tem como objetivo amenizar pontos considerados graves por associações de procuradores e aumentar o apoio ao texto, quase uma semana após a tentativa inicial de votar a PEC ter apontado para o risco de a proposta ser barrada ainda na Câmara —se aprovada, seguirá ao Senado.

Após negociar mudanças para levar a proposta ao plenário nesta quarta-feira (13), Lira afirmou que a votação da PEC dependia do acordo que estava sendo costurado e que, se houver, ela poderá ocorrer na manhã desta quinta (14).

Para ser aprovada, uma PEC precisa de ao menos 308 votos dos 513 deputados, em votação em dois turnos. Na semana passada, um requerimento de retirada de pauta do texto foi rejeitado por 216 votos a 197, resultado visto como um sinal amarelo entre os defensores da mudança no CNMP.

O CNMP é responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato foram alvo de seguidos processos no órgão nos últimos anos, que já levaram inclusive à punição do procurador Deltan Dallagnol.

Nesta quarta, no retorno das atividades da Câmara depois do feriado de 12 de outubro, Lira intensificou as ligações para líderes partidários que não fazem parte da base do governo em busca de apoio ao texto.

Pela manhã, o presidente da Câmara concedeu entrevista à rádio CNN e foi questionado sobre a proposta, criticada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) por diminuir a independência do órgão.

Na avaliação de Lira, integrantes do Ministério Público criaram versões sobre o texto “de uma maneira equivocada.”

“A PEC se propõe a fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP”, afirmou. “Porque o CNMP é um dos órgãos no Brasil que não funcionam com relação a punir seus membros quando eles cometem desvios.”

Levantamento do conselho mostra que, de 2005 a 2019, o órgão instaurou 18,35 processos administrativos disciplinares para cada mil membros do Ministério Público. No período, julgou 16,42 processos para cada mil membros da instituição.

Lira argumentou que todos os pontos serão abordados para acabar com as versões de “PEC do ministro Gilmar [Mendes, do STF], PEC do fim do não sei o quê”.

“Porque também pode ser a PEC do fim da impunidade de um órgão muito forte, necessário e importante para o Brasil, mas que tem uma condição muito especialíssima.”

Fonte: Folha de São Paulo