BOLETIM JURÍDICO N.º 167 – Julho/2024
Em razão da 24ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA ADVOCACIA BRASILEIRA, realizada entre os dias 27 a 29 de novembro de 2023, na cidade de Belo Horizonte – MG, nos termos do Regimento Interno do conclave, fui palestrante no Painel Sociedades de Advogados, com o tema “A Lei 14.365 e o papel do sócio gestor nas Sociedades de Advogados”, tendo o trabalho apresentado gerado o artigo que compartilho, com as respectivas conclusões, proposições submetidas à deliberação, que foram aprovadas no Painel. Aliás, a Lei 14.365 completou o segundo aniversário no mês junho/24.
A LEI 14.365 E O PAPEL DO SÓCIO GESTOR NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
Stanley Martins Frasão
Painel “Sociedades de Advogados”, na “24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.”
Era uma vez… Um Projeto Lei 5284/2020, de Autoria do Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, que foi convertido na Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, DOU (Diário Oficial da União) – 03/06/2022 – Seção I – págs. 1 e 2, e que alterou: a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia); a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Leia mais
EDUCAÇÃO PARA A PAZ
Stanley Martins Frasão
O mundo está bastante polarizado, em todos os sentidos.
Maria Montessori, uma das mais influentes educadoras do século XX, deixou um legado imenso para a pedagogia moderna. Leia mais
ALTERAÇÕES NA CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E NO CTN
Gustavo Pires Maia da Silva
Foi publicada e entrou em vigor, no dia 02 de julho, a Lei Complementar nº 208/2024, que altera a Lei nº 4.320/1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional – CTN), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a Administração Tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados. Leia mais
CIPA – DISPENSA IMOTIVADA – RECUSA DE RETORNO AO TRABALHO – INDENIZAÇÃO
Orlando José de Almeida
Em 13/06/2024 foi publicada notícia no site do Tribunal Superior do Trabalho – TST, referente ao julgamento proferido nos autos do processo nº RR-20649-20.2019.5.04.0701, cujo acórdão foi publicado no dia 11/03/2024. Leia mais
PERSEVERANÇA DO POVO GAÚCHO E A SANHA FISCAL ARRECADATÓRIA DO GOVERNO FEDERAL
Vinícius Corrêa de Queiroz
O povo gaúcho e uma diversidade de pessoas que se solidarizaram, e ainda perpetuam de forma altruística com os irmãos do Rio Grande do Sul são exemplos colossais de perseverança, magnitude e esperança na reconstrução de um Estado que sempre foi próspero e certamente será exemplo para edificar uma sociedade fraterna, republicana e com respeito a liberdade de expressão. Leia mais
“Tudo o que você quiser, você pode ter. Então, trabalhe duro para consegui-lo. E, quando você conseguir, ajude outra pessoa a fazer o mesmo.” Denzel Washington
Abaixo, os artigos do BOLETIM JURÍDICO N.º 166 – Junho/2024
SOCIEDADES DE ADVOGADOS: EXPECTATIVAS E CONTRAPARTIDAS
Stanley Martins Frasão
O CESA Centro de Estudos de Sociedades de Advogados, em 2023, durante a Conferência Nacional da Advocacia, realizada em Belo Horizonte, lançou o Manual de Governança Corporativa para Sociedades de Advogados, que foi produzido pelo CADEP – Comitê de Administração e Ética Profissional do CESA ( https://cesa.org.br/comite/administracao-e-etica/ ). Leia mais
INTERESSES QUE MOVEM AS RELAÇÕES HUMANAS
Stanley Martins Frasão
As relações humanas são um reflexo complexo dos diversos interesses que movem indivíduos e grupos ao longo da história. Esses interesses interagem e moldam as conexões entre as pessoas e a sociedade, com a presença tanto da boa-fé quanto da má-fé, dentro do emaranhado de interesses que se entrecruzam e definem a dinâmica social. Leia mais
O STJ E A APLICAÇÃO DA COISA JULGADA PARCIAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Gustavo Pires Maia da Silva
A coisa julgada parcial, inserida pelo Código de Processo Civil de 2015, emprega-se nas hipóteses cuja decisão de mérito se deu na vigência do novo Código. Leia mais
PROVAS DIGITAIS – GEOLOCALIZAÇÃO – PROCESSO DO TRABALHO
Orlando José de Almeida
Em 17/05/2024 foi publicada notícia no site do Tribunal Superior do Trabalho – TST, referente ao julgamento proferido nos autos do processo ROT-23218-21.2023.5.04.0000. Leia mais