Fazenda avalia isentar fundos de previdência fechados dos novos impostos da reforma tributária

Brasília

O Ministério da Fazenda avalia a possibilidade de deixar os fundos de previdência fechados isentos de taxação dos novos impostos que serão criados quando a reforma tributária entrar em vigor. Fundos de pensão fechados são os restritos a funcionários de uma empresa, como o Previ, do Banco do Brasil e a Funcef, da Caixa Econômica Federal.

A demanda foi levada ao governo pelos parlamentares que integram o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável em elaborar o projeto que trata das normas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que será cobrado pelo governo federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a ser recolhido pelos estados e municípios.

Negociadores do governo disseram à Folha que a decisão será política. Hoje, os fundos fechados pagam PIS-Cofins na gestão do fundo, mas já questionam na justiça essa cobrança.

No projeto do Executivo, a regra do PIS-Cofins foi mantida para a CBS e o IBS. Os fundos pediram para ficar fora dessa cobrança. Os representantes dos fundos de pensão alegam que eles perderiam rentabilidade, o que poderia gerar perdas para os participantes.

Técnicos do Ministério da Fazenda também estudam o tratamento a ser dado aos fundos imobiliários na reforma tributária. Uma das possibilidades em análise é que os fundos de investimento que realizam operações diretamente com imóveis passem a ser tributados pelo IBS e pela CBS.

Com a mudança, os fundos passariam a ser contribuintes dos dois novos tributos da reforma, como se fossem uma pessoa jurídica, mas em compensação poderiam apropriar créditos tributários a partir da entrada em vigor da reforma, em 2026.

A proposta poderá ser incluída no projeto de regulamentação da reforma tributária, que tramita na Câmara dos Deputados. O relatório está previsto para ser apresentado nesta semana pelo grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Mas a pressão do setor deve barrar a medida. Técnicos do governo a par das negociações afirmaram à Folha que a medida seria vantajosa para os fundos e que a carga tributária iria, na prática, cair para a maioria deles.

Há, porém, forte resistência dos representantes dos administradores dos fundos, que avaliam que haverá perda de rentabilidade. Eles iniciaram uma ofensiva na segunda-feira (1º) contra a tributação.

O tema está em discussão entre o Ministério da Fazenda e representantes da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais).

Os técnicos argumentam que hoje há distorções tributárias que poderiam ser corrigidas com esse modelo. Não é intenção, porém, transformar a medida num cavalo de batalha da reforma.

O diagnóstico é de que as resistências, na prática, estão associadas um receio com o desconhecido com a entrada em vigor do novo sistema tributário, e que uma discussão meramente técnica virou política.

A emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no ano passado, cria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual com a CBS e o IBS. Hoje, os fundos imobiliários não pagam PIS-Cofins, tributos federais que na reforma serão substituídos pela CBS. O governo quer que eles passem a pagar os dois novos tributos.

No modelo do IVA, cada empresa recolhe efetivamente apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço pela sistemática de créditos e débitos.

Para que os fundos possam ter o crédito, eles precisarão ser formalmente contribuintes, explicou um técnico do governo.

Assessores de Haddad afirmam que não há intenção de mudanças na tributação da renda obtida com os Fiagros (fundos imobiliários e fundos de investimentos em cadeias industriais).

Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária da Câmara negaram a intenção de taxar a renda dos fundos. “Não haverá taxação sob o capital. Está errado”, disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA).

“Não estamos tratando nada de renda. É o seguinte: o setor da construção civil quando faz um empreendimento paga, mas nós vamos estudar ainda como se dará esse procedimento. Mas os fundos não serão tributados”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O relatório do projeto será fechado na próxima quarta-feira (3). Na quinta (4), às 10h, os deputados do grupo de trabalho darão uma coletiva para detalhar o parecer.

Fonte: Folha de São Paulo