Ministro André Mendonça, do STF, pede cautela no combate às fake news

Magistrado, que fará parte do TSE, disse em evento em SP que Justiça não pode tolher opinião das pessoas

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça disse em palestra nesta segunda-feira (24) em São Paulo que é preciso ter cuidado com o combate às fake news durante as eleições municipais deste ano.

Segundo ele, que toma posse nesta terça (25) como membro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), há o risco de decisões tomadas sem cautela configurarem censura de opiniões legítimas.

“Concordo que as fake news têm que ser combatidas, não há dúvida. Mas precisamos ter equilíbrio, ter ponderação, para não nos tornarmos censores das vontades ou das manifestações das pessoas”, declarou, durante evento da Controladoria-Geral do Município de São Paulo.

Mendonça foi convidado para um seminário sobre condutas vedadas e permitidas a servidores municipais durante a campanha eleitoral.

Segundo o ministro, é preciso haver proporcionalidade no combate à desinformação. “Fake news é um mal, mas precisamos ter um calibre adequado na aplicação dos dispositivos [contra elas]”, afirmou.

Indicado para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem foi ministro da Justiça, Mendonça é da ala da corte mais cautelosa à aplicação de punições contra notícias falsas, em contraste evidente, por exemplo, com o ministro Alexandre de Moraes.

Para Mendonça, “desinformação é um conceito aberto”, e nem sempre é possível definir o que é ou não a verdade.

“O conceito de verdade precisamos ter cuidado, por que quem diz exatamente o que é verdade?”, afirmou.

Na opinião do ministro, o melhor remédio para fake news é a prevenção. “É nós educarmos. Não podemos tolher o direito das pessoas de falarem o que pensam”, declarou. No TSE, há uma expectativa de que Mendonca tenha comportamento mais flexível com relação a acusações de desinformação por parte de candidatos.

Fonte: Folha de São Paulo