Programa de renegociação de ICMS em São Paulo recupera R$ 14,6 bilhões

Criado pela Procuradoria do Estado, Acordo Paulista já superou meta inicial

São Paulo

O programa Acordo Paulista, criado pela PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) para a negociação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa, encerrou o primeiro edital do ano com R$ 14,6 bilhões renegociados.

A meta de arrecadação inicial do programa era alcançar R$ 700 milhões ao longo do ano.

Nesta primeira fase do programa, o edital previa desconto de 100% dos juros de mora e de 50% do débito remanescente, incluindo multas, juros e encargos legais. O pagamento também poderia ser realizado em até 120 meses, com possibilidade da inclusão de precatórios e créditos acumulados de ICMS próprio ou de terceiros.

Para os próximos meses, a PGE-SP trabalha em dois novos editais de negociação. Um deles será para débitos de pequenos valores, com foco no IPVA de pessoas físicas que utilizam carros e motos como ferramenta de trabalho. O outro edital será voltado a empresas em processo de recuperação judicial.

Fonte: Folha de São Paulo