Tributária: Fazenda descarta pedir urgência constitucional na regulamentação

Equipe econômica envia propostas para análise da Casa Civil; ministério mantém disposição de encaminhar ao Congresso apenas dois projetos de lei

Apesar de reconhecer o calendário apertado do Congresso em ano eleitoral, o Ministério da Fazenda descarta pedir urgência constitucional para acelerar a regulamentação da reforma tributária. A avaliação interna é que não há tempo hábil para adotar esse mecanismo sem travar a pauta do governo Lula na Câmara. Para além disso, a palavra de ordem é evitar novos atritos com parlamentares, diante do desgaste enfrentado em torno da desoneração da folha de pagamento dos municípios.

Segundo apurou a Coluna do Estadão, a equipe econômica já concluiu a rodada de conversas com Estados e municípios sobre a regulamentação da reforma tributária. Consolidado pelo secretário especial para a reforma tributária, Bernard Appy, um relatório de mais de 100 páginas foi enviado para análise da Casa Civil ainda na semana passada. A ordem agora é aguardar o aval palaciano para encaminhar os dois projetos ao Congresso para, enfim, regulamentar a reforma.

Auxiliares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, querem evitar ao máximo a pulverização dos projetos, o que dificultaria ainda mais a negociação do tema. O foco ainda é aprovar tudo até o final deste ano.

A regulamentação da reforma tributária tornou-se uma espécie de “corrida” entre o Ministério da Fazenda e parlamentares. Frentes avançaram mais rapidamente com seus próprios projetos, e já os apresentaram três deles para garantir seus interesses – e suas digitais – no regramento do imposto seletivo (o “imposto do pecado”), na desoneração da cesta básica e nos contratos de longo prazo.

A chegada antecipada de projetos paralelos ao do governo Lula pode virar uma dor de cabeça para os planos de Haddad. Isso porque, do ponto de vista regimental, sem a urgência constitucional o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), poderia apensar o texto formatado pela Fazenda aos apresentados pelas frentes parlamentares. A hipótese é uma carta na manga do Centrão para negociar com o Palácio do Planalto, principalmente neste momento em que rumores de uma reforma ministerial voltaram aos corredores de Brasília.

Fonte: Estadão