O voto de Flávio Dino sobre a Lei das Estatais

Gostaria de fazer uma sugestão de pergunta aos senadores que vão sabatinar na próxima quarta-feira, 13, Flávio Dino para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Como ele pretende votar sobre a constitucionalidade da Lei das Estatais?

Com o pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, o julgamento da Lei das Estatais só deve ocorrer no segundo trimestre do ano que vem. No centro do debate, a quarentena de 36 meses para a indicação de políticos e dirigentes partidários para o comando de empresas públicas.

E Dino pode dar o voto de Minerva. Pelo menos é o que se comenta nos bastidores do STF. Votariam a favor da manutenção da lei: André Mendonça (já votou), Luís Roberto Barroso (deu indicações), Edson Fachin (idem), Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Votariam contra: Ricardo Lewandowski (já votou), Nunes Marques (pediu vista e deu indicações), Dias Toffoli, Gilmar Mendes (deu indicações) e Alexandre de Moraes.

O voto de Moraes ainda suscita especulações entre quem acompanha o Supremo, já que a Lei das Estatais é um dos legados do ex-presidente Michel Temer. Foi Temer quem indicou Moraes ao tribunal.

O ministro, contudo, se aproximou muito de Lula e emplacou nomeações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma possibilidade é que acompanhe Gilmar em uma tentativa de redução do prazo da quarentena. Gilmar fez questão de interromper o voto de Mendonça para frisar que considera o período exagerado.

Uma tese, aliás, que Mendonça e Barroso também se apressaram a desmontar na última sessão. “O prazo pode até ser longo, mas, nesse caso, o Judiciário deve privilegiar a decisão do Legislativo”, disse Mendonça, com apoio de Barroso.

Se Moraes realmente pender pela inconstitucionalidade da lei, vai recair sobre Dino a responsabilidade de validar ou não a tese de “criminalização da política”, criada pelo gove

rno do PT para justificar a nomeação de dezenas de apadrinhados para empresas públicas nos últimos meses, com base na liminar de um ministro e ao arrepio da lei aprovada no Congresso.

Estaria nas mãos de Dino tornar inconstitucional uma lei preventiva, aprovada depois de uma série de escândalos de corrupção que quase quebraram a Petrobras. O que pensa o hoje ministro da Justiça sobre o assunto?

Em tempo: Por que a ex-ministra Rosa Weber não deixou seu voto sobre a Lei das Estatais antes de se aposentar, impedindo Dino de votar? Ela, basicamente, não quis.

Mendonça devolveu o pedido de vista do mérito do caso em 16 de junho. Desde então, a presidência, ocupada por Rosa, poderia ter colocado o tema para votação. Não o fez.

Fonte: Estadão