Comissão do Senado adia votação de projeto que prorroga desoneração da folha para 17 setores

Relator propõe limitar benefícios a prefeituras e desfazer mudanças aprovadas pela Câmara
Thiago Resende
Brasília
A votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia foi adiada nesta terça-feira (17) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
A proposta, que estende o benefício fiscal para 31 de dezembro de 2027, deve ser analisada pelo colegiado na próxima semana.
Na sessão desta terça, o relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apenas leu o parecer que havia sido divulgado nesta segunda (16) e então os senadores pediram vista, ou seja, mais tempo para estudar o texto do relator.
A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras.
Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação –pela lei atual, vale até dezembro.
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores econômicos representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos dessas empresas.
O projeto também prevê benefícios para municípios brasileiros. O relator do projeto, no entanto, rejeitou as mudanças feitas pela Câmara para ampliar essas benesses a mais prefeitos.

Fonte: Folha de São Paulo