Arcabouço fiscal deve ser entregue ao Congresso na terça com mudanças

Equipe econômica faz ajuste com objetivo de mostrar compromisso com parâmetros da nova regra
Nathalia Garcia Renato Machado Victoria Azevedo
Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve entregar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) a proposta de arcabouço fiscal para substituir a regra do teto dos gastos. Ministros da área política e econômica mostraram alinhamento no discurso a respeito da data.
Antes do envio, a equipe econômica avaliou uma alteração no texto final do arcabouço. Com o objetivo de mostrar desde o início maior compromisso com os parâmetros da nova regra fiscal, o time envolvido na elaboração do projeto decidiu colocar tanto os conceitos do marco quanto os valores utilizados para os próximos quatro anos na versão final da lei complementar.
O texto deixa a possibilidade de mudança dos parâmetros por meio de lei ordinária a partir do próximo governo. A princípio, a ideia era definir os conceitos do arcabouço em lei complementar e os parâmetros em lei ordinária.
A regra prevê que a alta real da despesa, acima da inflação, será equivalente a 70% da variação das receitas —assegurados um piso de 0,6% e um teto de 2,5% de crescimento real dos gastos ao ano.
A alteração pode, assim, facilitar mudanças nas regras fiscais após o fim do governo Lula. A tramitação de um projeto de lei complementar exige um quórum especial, com a maioria absoluta dos deputados de cada Casa legislativa. Um projeto de lei ordinária, no entanto, demanda apenas a maioria dos parlamentares presentes na sessão.
Ao sair de uma reunião com Lula, no Palácio da Alvorada, na manhã desta segunda-feira (17), o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que a proposta da equipe econômica deve ser entregue pelo mandatário diretamente nas mãos dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
Lula vai realizar uma grande reunião no Planalto com ministros, governadores e chefes dos Poderes, para tratar de medidas para combater a violência nas escolas.
O titular das Relações Institucionais afirmou esperar que a Câmara defina ainda nesta semana quem será o relator da proposta durante a tramitação naquela Casa legislativa. Segundo Padilha, Lira teria afirmado que o marco fiscal poderia ser votado em 15 dias, mas ressaltou que a previsão do governo é que a medida possa ser aprovada, tanto na Câmara como no Senado, até o final do semestre.
\”Vai ter esse momento amanhã, também com o presidente da Câmara e do Senado, onde ele [Lula] deve, junto com o ministro Haddad, entregar a proposta, o texto do novo marco fiscal. A expectativa é que, em sendo entregue amanhã, a Câmara possa definir o nome do relator para o marco fiscal para que a gente possa votá-lo na velocidade e na urgência que o país pede\”, completou.
Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o encaminhamento \”está dependendo da Casa Civil e de uma combinação com os presidentes das Casas\”.
\”O presidente Arthur Lira não está em Brasília hoje [segunda-feira], acho que [a entrega do arcabouço fiscal ao Congresso] ficou para amanhã [terça-feira]\”, disse.
Mais cedo, a ministra Simone Tebet (Planejamento) afirmou que assinou na manhã desta segunda o texto do projeto de lei complementar do novo marco fiscal e enviou o documento para a Casa Civil.
\”Acabei de assinar [o texto] e, portanto, já encaminhamos para a Casa Civil neste momento por parte do Ministério do Planejamento e Orçamento dando o ok em relação ao arcabouço fiscal\”, disse a chefe da pasta durante apresentação do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também afirmou que o texto do arcabouço fiscal deverá ser entregue pelo Executivo ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18).
Em entrevista à GloboNews, o parlamentar afirmou que o texto poderá ser entregue após reunião no Palácio do Planalto que deverá contar com a presença de Lula, ministros e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
\”Penso que será o melhor momento para o ministro Haddad entregar formalmente o texto da nova política fiscal do país\”, disse.
Guimarães afirmou ainda que há um compromisso com Lira para votar o texto na Casa \”com rapidez\”. \”Pela minha percepção, pelo ambiente político que está posto, nós votaremos esta matéria em 15, 20 dias para ela ir ao Senado.\”
O objetivo do arcabouço é substituir o teto de gastos, regra fiscal em vigor que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
O desenho foi pensado para que os gastos tenham um aumento real (acima da inflação), mas em ritmo mais moderado do que o avanço das receitas.
O governo conta com uma expansão da receita líquida acima da média e poucas vezes registrada na história para alcançar o cenário de déficit zero nas contas públicas no ano que vem. Os dados considerados pelo governo apontam para um avanço real acima de 8% em 2024 (para R$ 2,1 trilhões), enquanto a série do Tesouro Nacional registra um crescimento real médio de 4,8% nos últimos 25 anos.

Fonte: Folha de São Paulo