Appy diz que todos os Estados terão aumento de arrecadação com a reforma tributária

BRASÍLIA – O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira, 21, que todos os Estados vão ter aumento de arrecadação em duas décadas com a implantação da reforma, que está sendo discutida pelo Ministério da Fazenda e pelo Congresso. De acordo com ele, são “pouquíssimos” os municípios que sairão perdendo, mas que isso ocorre por causa de distorções existentes hoje.
Essas cidades, segundo Appy, são geralmente muito pequenas e têm uma forte arrecadação com ISS (imposto sobre serviços cobrado pelos municípios) porque conta, por exemplo, com a instalação de uma refinaria em seu território. “São erros, na verdade. Não faz sentido”, disse durante almoço realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília
Ele afirmou que o município que mais recebe ISS conta com uma receita de R$ 14 mil per capita, e o que menos arrecada, R$ 65 por habitante. “Não faz sentido um País com uma distribuição tão diferente dessas”, comparou.
Appy disse que o Ministério da Fazenda está aberto para a construção do melhor modelo tributário para o País. Aos parlamentares e empresários, o secretário afirmou que o regime tributário nacional é complexo porque tem muitas regras e, mais do que isso, conta com muitas exceções. “A complexidade tem custo, o litígio tem custo também e gera insegurança jurídica, que reduz investimentos”, afirmou.
O secretário reforçou que o objetivo da reforma tributária é combater distorções como a cumulatividade de impostos. “A cumulatividade é um problema nacional e onera o produto nacional, as exportações, as importações e reduz os investimentos”, disse.
Serviços
Appy reforçou que o setor de serviços vai ser beneficiado com reforma tributária, apesar das críticas constantes de representantes do segmento. “O setor paga pouco (imposto) hoje? Sim, mas não recupera nada e isso vai mudar”, disse, acrescentando que o custo líquido de serviços vai ser menor do que é hoje porque haverá o fim da cumulatividade que existe atualmente.
A FPE insiste na necessidade da desoneração da folha de pagamento (redução dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários) para todos os setores permanentemente – uma demanda do setor de serviços. O governo, porém, não pretende abordar esse tema nesta primeira fase da reforma – focada nos impostos sobre o consumo.

Fonte: Estadão