Petroleiras vão à Justiça contra imposto de exportação de petróleo

Cinco companhias pedem suspensão da cobrança que compensa perda de receita com combustíveis
Nicola Pamplona
Rio de Janeiro
Cinco petroleiras com operações no pré-sal decidiram recorrer à Justiça para tentar suspender imposto sobre exportação de petróleo instituído pelo governo na semana passada para compensar perda de receita com a venda de combustíveis.
São elas: a britânica Shell, a norueguesa Equinor, a espanhola Repsol, a francesa TotalEnergies e a portuguesa Petrogal Brasil (as duas últimas têm também sócios chineses). Juntas, elas responderam por pouco mais de um quinto da produção nacional de petróleo em janeiro.
Elas pediram liminar à Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (8). Em nota, a Shell disse que a taxação definida pelo governo, de 9,2%, \”joga incerteza sobre novas decisões de investimentos, afetando a competitividade do Brasil\”.
A companhia disse que a medida terá impacto financeiro sobre suas operações no país, mas que \”ainda é cedo para se especular sobre os seus impactos sociais\”. Lembra ainda que o Congresso poderá optar por interromper a cobrança ou renová-la para além dos quatro meses definidos por MP (Medida Provisória).
Sócia da Petrobras nos primeiros projetos do pré-sal, a Shell é a segunda maior produtora de petróleo do país. Em janeiro, teve direito a uma média de 377,3 mil barris por dia.
A Equinor, disse que a ação \”busca endereçar uma preocupação da indústria em relação à atratividade do país para investimentos robustos e de longo prazo, que demandam previsibilidade nas estruturas jurídicas e regulatórias\”. Em janeiro, a empresa produziu no Brasil a média de 55,1 mil barris de petróleo por dia.
O imposto de exportação foi anunciado na semana passada, quando o governo definiu as novas alíquotas de PIS/Cofins para gasolina e etanol, que foram isentos de impostos federais pelo governo Jair Bolsonaro em maio de 2022.
As alíquotas, que passaram a vigorar no dia 1º de março, são menores do que as vigentes até a desoneração. Para compensar a perda de arrecadação, o governo decidiu taxar as petroleiras por um período de quatro meses.
\”[O Imposto de Exportação] é uma solução de transição. As empresas estão com lucros extraordinários por causa do aumento dos preços do petróleo. Lucros exorbitantes. Pagam poucos impostos, na minha opinião\”, justificou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao portal UOL.
De fato, embalado pela escalada das cotações internacionais do petróleo após o início da Guerra na Ucrânia, o setor comemorou lucros recordes em 2022. A Petrobras, por exemplo, anunciou R$ 188 bilhões, 76% acima do recorde de 2021 e o maior já registrado por uma companhia brasileira.
Procuradas, Total, Repsol e Petrogal ainda não se manifestaram.
PL aciona STF contra imposto
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (8) contra o imposto sobre exportação de petróleo. Ao anunciar a ação, senadores da oposição afirmaram que a medida é não só inconstitucional, mas também \”equivocada\”.
\”É inconstitucional porque o imposto de exportação é extra fiscal, não tem a finalidade arrecadatória. O brasil não refina todo o petróleo, então esse petróleo é exportado sobretaxado e ele vai voltar para o consumidor, já refinado, certamente com os acréscimos dessa taxação\”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
\”O presidente da República impõe, com aplicabilidade imediata, um tributo de natureza extrafiscal, regulatório, com expressa e exclusiva finalidade arrecadatória, de modo a criar uma fonte de custeio e compensar a desoneração parcial dos combustíveis, a revelar a flagrante inconstitucionalidade material da manobra legal adotada\”, afirma a sigla.
Colaborou Thaísa de Oliveira

Fonte: Folha de São Paulo