Governo do Rio quer revisão de plano de recuperação fiscal

RIO – O governo do Estado do Rio vai propor ao Ministério da Fazenda uma revisão dos termos do Plano de Recuperação Fiscal firmado com a União em junho do ano passado, conforme as novas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O principal argumento do governo fluminense para conseguir o pleito é de que a renúncia de arrecadação provocada pela redução forçada do ICMS sobre combustíveis – medida adotada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em meio às pressões inflacionárias do ano passado, e às vésperas das eleições – deixou o plano desequilibrado.
A principal variável de ajuste para eventual revisão do plano seria no pagamento das parcelas da dívida com a União. Desde sua primeira versão, aprovada em 2017, o princípio geral do RRF é oferecer suspensão ou alongamento nos prazos de pagamento da dívida dos Estados em troca de medidas de cortes de gastos públicos.
Pelo plano de adesão ao novo RRF, firmado no ano passado, o Rio deveria pagar em torno de R$ 4 bilhões da dívida com a União em 2023, segundo um técnico que acompanha a discussão. Ele reconheceu que eventuais adiamentos nos prazos de pagamento dessas parcelas seriam a principal forma de revisar o plano, mas ressaltou que não há nada definido.

No sábado passado, durante encontro anual do Consórcio de Governadores dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud), o governador Cláudio Castro (PL) criticou as condições financeiras das dívidas dos Estados com a União. “Uma atividade econômica importante da União hoje é agiotar os Estados. E devia ser apoiar os Estados”, disse.

Fonte: Estadão