SP anuncia benefícios para encarar guerra fiscal enquanto aguarda reforma tributária

Governador Tarcísio afirma esperar aumento de arrecadação e reindustrialização do estado
Eduardo Cucolo
São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta segunda-feira (27) a redução do ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) até 31 de dezembro de 2024 para diversos setores empresariais.
Segundo o governador, essa é uma forma de o estado enfrentar a guerra fiscal de uma maneira mais agressiva enquanto não se aprova uma reforma tributária ampla que inclua também esse tributo estadual.
A medida representa uma renúncia de R$ 850 milhões e inclui redução de alíquota, isenção, mudança de base de cálculo, entre outros benefícios. Alguns são novos, mas há também renovação de outros que venceram no final do ano passado.
\”É uma proteção. A guerra fiscal está dada. Ao longo do tempo, São Paulo se colocou em uma posição um pouco mais na retaguarda, não encarou esse tema. É por isso que a gente vinha perdendo negócios\”, afirmou o governador. \”Precisamos ser um pouco mais agressivos e aproveitar os instrumentos que estão prontos.\”
O governador e o secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, disseram esperar que as renúncias gerem o fomento da atividade econômica e, consequentemente, um ganho de arrecadação em um segundo momento.
O governador disse que o estado de São Paulo estará \”patrocinando\” a reforma tributária, mas não vê a aprovação rápida de uma proposta.
\”Temos algumas poucas observações que vamos discutir, e tenho certeza de que são fáceis de serem superadas. Aposto que a reforma tem tudo para ser bem sucedida, embora a gente não saiba em quanto tempo ela vai passar. Não acredito que vai passar com essa facilidade toda, e a gente não pode ficar parado esperando a reforma acontecer.\”
\”A reforma tributária é uma aposta. Não sei com qual velocidade vai sair, porque ela tem sua complexidade. Essa equação não é tão simples de ser desenhada\”, afirmou.
Os decretos de desoneração são a primeira de uma série de ações do governo do estado dentro da pauta de reindustrialização e aumento dos investimentos locais, segundo o governador.
Ele citou também a revisão da política de substituição tributária, a conversão de crédito de ICMS em investimentos, redução de alíquotas, diferimento de prazo de pagamento de tributos e revisão de base de cálculo.
Está prevista ainda uma parceria com a Fiesp (federação das indústrias de São Paulo) para debater medidas nas áreas de energia, infraestrutura, capacitação profissional, área tributária e crédito. Outra iniciativa é o mapeamento do \”Custo São Paulo\”, em conjunto com o Movimento Brasil Competitivo.
Tarcísio, que esteve recentemente no Fórum Econômico Mundial, disse que há uma janela para atrair empresas que estão realocando sua produção em função de fatores como desorganização das cadeias de produção e Guerra da Ucrânia.
\”A ideia é aproveitar para trazer indústrias para o estado de São Paulo. Vamos perseguir essa reindustrialização, e medidas no campo tributário são muito importantes.\”
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Confira alguns dos novos benefícios
Leite de aveia – redução da base de cálculo do ICMS nas vendas da bebida pronta para consumo, de forma que a carga tributária seja equivalente a 7%
Embalagens metálicas – A cobrança do imposto na venda de máquinas e equipamentos destinados a estabelecimento fabricante de embalagens metálicas fica diferido para o momento em que ocorrer a sua alienação ou sua eventual saída
Fibrose Cística – Operações com o medicamento Trikafta (princípios ativos Elexacaftor, Tezacaftor e Ivacaftor), destinado ao tratamento da doença, ficam isentos de ICMS
Pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira – Crédito do imposto de forma que a carga tributária resulte no percentual de 5%
Tanquinho – O fabricante poderá creditar-se de forma que a carga fique em 3% nas operações internas e 1,5% nas operações interestaduais.
Informática – Regime Especial de tributação do ICMS
Data Center – Suspensão, diferimento e isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos
Bebidas à base de leite – Redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas promovidas por estabelecimento fabricante ou atacadista
Energia elétrica – Isenção do ICMS para geração distribuída de energia elétrica e centrais geradoras com potência instalada de até 5 megawatts

Fonte: Folha de São Paulo