Anúncio de nova regra fiscal será antecipado para março, diz Haddad

Ministro da Fazenda dizia que pretendia apresentar o arcabouço fiscal até abril
Nathalia Garcia
Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve antecipar para março o anúncio da nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos.
Em evento do banco BTG Pactual, Haddad também fez acenos ao Banco Central, reforçou a necessidade de harmonia entre as políticas fiscal e monetária, defendendo a redução dos juros, e se mostrou indignado com a crise das Americanas.
\”Nós vamos em março provavelmente anunciar o que entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país\”, afirmou.
Haddad dizia até então que pretendia apresentar o arcabouço fiscal até abril. Em seu primeiro discurso como ministro da Fazenda, ele prometeu enviar a proposta ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano.
Pelo que foi aprovado na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em dezembro do ano passado, o presidente da República deve encaminhar ao Congresso, por meio de lei complementar, um novo regime fiscal até 31 de agosto.
Segundo o titular da pasta econômica, a antecipação foi sugerida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).
\”Já tínhamos puxado para abril por causa da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], mas a Simone [Tebet] ponderou, com razão, o próprio Geraldo Alckmin também, que para mandar para o Congresso [Nacional] junto com LDO era bom ter período de discussão\”, acrescentou.
O projeto de LDO deve ser enviado ao Executivo para o Congresso até 15 de abril de cada ano, e ser devolvido para sanção até 17 de julho do mesmo ano. Dentro desse cronograma, sem que um novo arcabouço fiscal seja apresentado antes, a largada da discussão orçamentária de 2024, que deveria ser 100% Lula, teria de se basear na regra que está em vigor, e que o governo rejeita, o teto de gastos.
O ministro afirmou que a equipe econômica está há dois meses analisando regras fiscais de diversos países e documentos de organismos internacionais. \”Nenhum país do mundo adota teto de gastos. Não porque seja mais ou menos rígido, não adota porque você não consegue atingir\”, disse.
O teto de gastos, aprovado durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB), é um mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior e estava em vigor desde 2017.
Nos últimos anos, ele se tornou a principal âncora das contas públicas, sendo apontado como a ferramenta que ajudou a controlar as finanças do governo. No entanto, a regra foi driblada diversas vezes, especialmente após a pandemia.
\”Regra fiscal, regra monetária, quanto mais você for exigente, sou a favor de metas exigentes senão você não trabalha, se você botar meta de inflação, meta fiscal não demandante, o Estado para de trabalhar, tem de ser demandante, tem de ser rigoroso, tem de ser exigente, mas um ser humano tem de conseguir fazer aquilo,\” disse Haddad.
\”Quando começa a projetar cenários irrealistas, vai perdendo credibilidade, perdendo interlocução, as pessoas não vão mais acreditar mais em você\”, acrescentou.
No evento, o ministro da Fazenda também comentou sobre a piora na percepção dos analistas do mercado financeiro, dizendo que \”cada espirro em Brasília gera uma enorme turbulência\”. Haddad diz ter falado a Lula que o governo está andando em uma corda bamba e é preciso ter sangue-frio.
Em meio ao embate entre o BC e o governo, a inflação projetada pelo mercado financeiro para 2023 no boletim Focus subiu para 5,79%, mais de um ponto percentual acima do teto do objetivo a ser perseguido pelo BC (4,75%). Isso representaria um estouro da meta pelo terceiro ano consecutivo.
Para 2024, a expectativa do mercado para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) subiu para 4% –já acima do alvo central (3%).
Haddad também fez acenos ao BC, argumentando que para destravar investimentos com o lançamento de iniciativas regulatórias pelo governo é preciso redução de taxa de juros –hoje a Selic está em 13,75% ao ano. Ele disse ainda que lamentaria se a autoridade monetária se deixasse levar por \”ruídos\” na economia.
\”Acho que a situação hoje é melhor do que a de um mês atrás, embora as expectativas estejam muito contaminadas por esse ruído todo. Eu sei que está e lamento que esteja. E mais do que lamentar que esteja, eu lamento ainda se a autoridade monetária se deixar levar por isso\”, disse.
\”Não é esse o papel, de se deixar levar por ruído. Você tem que ir para o fundamento. Tem que ver o que está acontecendo de real. Você não pode tomar uma decisão com base na fantasia momentânea de um estresse que pode acontecer\”, continuou.
O ministro assegurou que o diálogo com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, nunca foi interrompido, apesar do aumento de tensão entre o governo Lula e a autoridade monetária.
\”Todo dia se conversa Fazenda com Banco Central, tem decisões conjuntas para tomar […] A comunicação nunca deixou de existir nem deixará, não há como governar sem essa tranquilidade de poder pegar o telefone e conversar\”, disse.
\”É ruído, a gente tem que compreender que o nervosismo toma conta, tem muitos recursos envolvidos. Mas, sinceramente, não vejo motivo nesse momento para se preocupar com isso, vamos nos preocupar com os problemas reais, temos problemas reais. Podemos equacioná-los se a gente souber construir um caminho, não vejo nenhuma razão para não fazê-lo.\”
O ministro ainda falou sobre o estresse gerado pelo caso das Americanas, varejista que se encontra em recuperação judicial após revelar em janeiro problemas contábeis de R$ 20 bilhões.
Nesta semana, a Americanas revisou sua lista de credores, o que elevou ainda mais o valor da dívida para quase R$ 42,5 bilhões, sendo boa parte deste aumento relativo aos débitos com grandes bancos.
A crise foi classificada por Haddad como um \”problema macroeconômico\” por representar 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.
\”Um cara que dá um tombo de 0,5% do PIB em 16 mil credores. E nós estamos aguardando até agora um pronunciamento. Cadê a solução? Tem que ter uma solução […]\”, disse.
\”Aquilo veio à tona por causa da taxa de juros [juros elevados geram dificuldade de financiamento]. Você podia rolar mais três ou quatro anos aquela bagunça lá. Em algum momento, ia se perceber. De repente, a taxa vai de 2% para quase 14% [ao ano], o corpo boia né. O cadáver que estava lá no fundo do mar sobe e aí fica tudo exposto.\”
\”Me pergunto: agora foi um problema de fraude, mas e daqui um mês, daqui dois meses, daqui seis meses? Será que aquele que se comportou bonitinho, pagou seus fornecedores, registrou suas dívidas, será que vai suportar isso?\”, questionou de forma retórica.

Fonte: Folha de São Paulo