Empresas manobram e STF julga renovação de patentes

Supremo já decidiu inconstitucionalidade da renovação; companhias foram à Justiça para pedir \”proteção\” até novo registro
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decide, nesta sexta-feira (16), se há respaldo jurídico para uma enxurrada de ações judiciais movidas por empresas que tentam manter a validade de suas patentes vencidas.
No ano passado, o plenário da Suprema Corte decidiu que a renovação, pura e simples, é inconstitucional.
A partir desse entendimento, as empresas foram ao Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) e solicitaram um novo registro para o mesmo produto ou serviço.
Entretanto, o prazo médio para análise e decisão a respeito varia entre seis e nove anos. Por isso, as requerentes foram à Justiça usando um mecanismo internacional conhecido como PTA (Patent Term Adjustment, termo de ajuste de patente, em inglês).
A manobra permite a prorrogação da patente em casos de demora nas análises de órgãos reguladores –o Inpi, no caso.
O que os ministros do STF vão analisar nesta sexta é a possibilidade de as empresas conseguirem na Justiça a extensão da patente por um prazo correspondente ao período de análise do Inpi.
Isso aconteceria nos casos em que o órgão demorasse, sem justificativa, para liberar a análise e licenciamento das patentes –considerado pelas reclamantes como padrão no órgão.
O ministro Luiz Fux é favorável à possibilidade. Dias Toffoli e Cármen Lúcia já votaram contrariamente. Faltam os votos de Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Grupos farmacêuticos, como o FarmaBrasil e a PróGenéricos, afirmam que o PTA não existe na legislação brasileira e a decisão do STF no ano passado foi clara. \”Ninguém perdeu direito a patentes, somente os que tinham a proteção acima de 20 anos deixaram de tê-la\”, disse Reginaldo Arcuri, presidente do FarmaBrasil.
Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro mostra que o fim da validade das patentes de medicamentos daria uma economia de R$ 4 bilhões por ano ao SUS, valor hoje gasto com remédios de marca.
Julio Wiziack (interino) com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix

Fonte: Folha de São Paulo