Empresas de eventos e turismo querem ir à Justiça contra restrições de socorro financeiro do governo
Grandes escritórios atendem clientes que avaliam questionar regras da Receita que reduziram abrangência do Perse, programa de ajuda para empresas que registraram perdas da pandemia
Empresas do setor de eventos e turismo querem recorrer à Justiça contra o governo porque uma instrução da Receita Federal reduziu a abrangência do socorro financeiro prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e que foi chancelado pelo Congresso.
Grandes escritórios de advocacia já estão analisando a medida em nome de empresas, que avaliam questionar o que consideram ser \”uma interpretação equivocada da lei\”.
Segundo Reinaldo Ravelli, sócio do escritório Trench Rossi Watanabe, a norma restringiu demais a abrangência da legislação aprovada pelo Congresso.
\”Retiraram empresas do Simples Nacional, por exemplo\”. \”Grande parte do setor, afetado na pandemia, era de pequenas e médias\”, disse Ravelli.
Além disso, ainda segundo o advogado, a norma restringiu a base de cálculo para isenção de impostos e tributos ao \”lucro da exploração\”.
Ou seja, as empresas terão de separar das receitas e do resultado somente o que for estritamente relacionado à operação em si para efeito do cálculo do benefício fiscal.
\”É praticamente impossível\”, disse Ravelli. \”É uma situação estranha, porque a Receita não pode mudar uma lei por meio de instrução normativa.\”
O presidente da Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos), Doreni Caramori, discorda. Ele afirmou à Folha ter acompanhado a discussão com o governo para a criação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
O programa definiu uma indenização para empresas que tiveram redução de 50% de seu faturamento entre 2019 e 2020 devido à pandemia.
Nas estimativas da Abrape, a ajuda global do programa será da ordem de R$ 25 bilhões, valor que poderia chegar a R$ 60 bilhões caso a instrução da Receita não fosse restritiva.
\”A instrução da Receita é totalmente aderente à lei\”, disse Caramori. \”O objetivo era garantir que somente empresas afetadas pela pandemia na sua operação fossem contempladas.\”
Julio Wiziack (interino) com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix
Fonte: Folha de São Paulo