BOLETIM JURÍDICO N.º 146 – Outubro/2022
INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS E AS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
Stanley Martins Frasão
As espécies de sociedades de advogados, registradas nas Seccionais da OAB, há anos vêm suportando o desnecessário ônus de pagar para que empresas especializadas verifiquem onde constou o nome de cada um dos advogados vinculados aos seus quadros, nos diários oficiais da União e dos Estados-Membro da federação, inclusive verificar se constou o nome de advogado que não mais integra a sociedade, quer seja por retirada ou falecimento. Leia mais
O CRÉDITO DE IPI NA HIPÓTESE DE INSUMO TRIBUTADO E EMPREGADO NA INDUSTRIALIZAÇÃO DESONERADA
Gustavo Pires Maia da Silva
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), por intermédio da sua 1ª Seção, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp nº 1.213.143/RS), definiu que a entrada de insumo tributado pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (“IPI”) e empregado na industrialização de produto cuja saída é imune ou não tributada, acarreta crédito do imposto. Leia mais
GESTANTE – CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO – INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE
Orlando José de Almeida
A questão aqui tratada decorre da notícia publicada no site do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no dia 13 de setembro, intitulada “Trabalhadora contratada temporariamente não consegue estabilidade à gestante no encerramento do contrato.” Leia mais
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – FUNDAÇÕES E ASSOCIAÇÕES – PARTE 1
Vinícius Corrêa de Queiroz
A Lei nº 11.101/2005, regula já no art. 1º a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Leia mais
“Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.” Cora Coralina