PT estuda taxa negociada para substituir imposto sindical

Sindicatos registram menor arrecadação com fim da contribuição obrigatória, após reforma de Temer
Thiago Resende
Brasília
A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma proposta para recuperar o financiamento de sindicatos com base em uma taxa a ser cobrada dos trabalhadores, mas com percentual a ser estabelecido em negociação coletiva.
As principais centrais sindicais do país estão alinhadas à candidatura do petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto. Lula já declarou ser contra a volta do imposto sindical, que foi extinto na reforma trabalhista de 2017.
A mudança, do ex-presidente Michel Temer (MDB), extinguiu a contribuição obrigatória, uma das principais fontes de renda dos sindicatos. O \”imposto\” deixou de ser compulsório e o recolhimento depende de autorização do trabalhador.
Com isso, a arrecadação das entidades sindicais laborais (sindicatos, confederações e centrais) caiu de R$ 2,2 bilhões, em 2017, para R$ 21,5 milhões no ano passado.
A proposta em análise pela campanha de Lula foi apresentada por sindicalistas e é conhecida como taxa negocial, pois é resultado de acordo entre sindicatos e trabalhadores durante tratativas de uma convenção coletiva.
Essa taxa, ou contribuição negocial, seria descontada no contra-cheque do trabalhador, mesmo que não seja sindicalizado (pois ele se beneficia também do acordo coletivo).
O valor, segundo pessoas que participam das conversas com a campanha, não deve ser estabelecido em lei, mas a tendência é que o patamar a ser praticado fique próximo de 1% de um salário –podendo ser cobrado em parcelas.
Antes da reforma trabalhista, a contribuição sindical obrigatória representava o desconto de um dia de trabalho, que era feito de forma automática no contracheque do trabalhador.
Agora, com o fim do imposto sindical, o profissional que desejar contribuir precisa manifestar a decisão por meio de carta enviada ao sindicato, que irá avisar a empresa para descontar o imposto do holerite.
Se Lula vencer as eleições, o formato de financiamento dos sindicatos em avaliação pela campanha deverá ser levado para discussão em mesa de negociação tripartite entre representantes dos trabalhadores, dos empresários e membros do governo.
Desde a pré-campanha eleitoral, o ex-presidente tem defendido sindicatos mais fortes. Isso significa mais poder para negociações coletivas e também recuperar a arrecadação para essas entidades.
As diretrizes do plano de governo de Lula prevê que \”serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical\”.
Integrantes do grupo que elabora o programa de governo de Lula afirmam que a sugestão da taxa negocial tem ganhado força entre aliados do petista.
Atualmente, alguns sindicatos já incluem essa taxa em meio a uma negociação coletiva. Essa contribuição, em alguns casos, tem sido alvo de questionamentos na Justiça.
\”Creio que, diante de um governo que esteja disposto a fazer uma regulação virtuosa e com os cuidados devidos, um mecanismo como esse seria interessante, ou seja, termos regulado o direito da contribuição negocial, vinculado à negociação coletiva a partir do pressuposto que uma convenção tem a validade para todo mundo independente de ser sócio\”, disse Clemente Ganz Lúcio, assessor do Fórum das centrais sindicais.
Lúcio é colaborador da Fundação Perseu Abramo, participa das discussões na área sindical com a campanha de Lula e é ex-diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos).
Hoje, quem é sócio de um sindicato paga mensalidade e tem benefícios, como assessoria jurídica e colônia de férias. Trabalhadores que não são associados não têm a obrigação de contribuir para o sindicato e, no caso de uma negociação salarial da categoria, também são incluídos.
O argumento das centrais sindicais é que a taxa negocial é discutida em assembleia e a cobrança é debatida com os trabalhadores que se beneficiarão do acordo coletivo.
Além disso, afirmam que esse modelo incentivará os sindicatos a serem mais produtivos, pois, se não for bem-sucedido nas negociações representando os trabalhadores, continuará com poucos recursos financeiros.
Candidato à reeleição, Bolsonaro defende pulverização de sindicatos
O presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, apresenta como plano a manutenção da reforma trabalhista e, durante o governo, elaborou projetos para pulverizar o movimento sindical.
\”A nova legislação trabalhista aprovada será mantida com segurança jurídica, ajudando a combater abusos empresariais e de sindicatos que também não podem ter a capacidade de agir como monopólios\”, diz trecho do programa de governo bolsonarista.
A equipe econômica do presidente já defendeu o fim da limitação para criação de sindicatos, a chamada unicidade sindical, sistema em vigor atualmente e que veda a existência de mais de uma organização sindical por categoria profissional na área.
Com o objetivo de aumentar a concorrência, a proposta era permitir que mais de uma entidade possa representar uma categoria em região específica do país.
Para mudar essa regra, seria necessário enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que precisa passar por duas votações na Câmara e mais duas no Senado. O projeto, contudo, sequer foi enviado ao Congresso.
A equipe do presidente também já chegou a preparar uma reforma para que os sindicatos passem a funcionar com a lógica de livre mercado. A ideia era que o Estado deixasse de ter participação na relação entre empregados e empregadores.
A atuação das entidades passaria a ser fiscalizada pelos próprios associados.
Embora a Constituição garanta a liberdade sindical e a livre associação, há uma série de entraves e um trâmite burocrático junto ao Executivo para que uma entidade saia, de fato, do papel.
Hoje, é possível que alguns sindicatos atuem informalmente. Entretanto, somente com o registro dado pelo governo o sindicato pode exercer todas as suas funções, como ter o poder de acionar a Justiça, como uma entidade, contra uma empresa ou para defender uma categoria.
Procuradas, as campanhas de Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) não responderam sobre propostas na área sindical.

Fonte: Folha de São Paulo