Cade fecha acordo com a Gympass para encerrar investigação por infração à concorrência
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 21, acordo com a Gympass para encerrar investigação contra a empresa por infração à ordem econômica. Pelo compromisso, os contratos de exclusividade firmados pela Gympass ficam limitados a 20% de sua base de academias por município em que atua.
Além disso, a exclusividade não poderá ser mantida após o fim do contrato, como era a praxe adotada pela empresa. Também foram proibidas cláusulas de exclusividade com clientes coorporativos. O acordo terá vigência de três anos e a empresa poderá ser multada em caso de descumprimento.
Desde 2020, o Cade vem investigando a Gympass após denúncia de concorrentes de que a empresa estaria prejudicando o mercado ao firmar contratos com academias que as impediam de atuar com outras plataformas digitais.
O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, entendeu que ao limitar a exclusividade, entre outras ações, o acordo firmado nesta quarta-feira afasta riscos concorrenciais que vinham sendo identificados na atuação na Gympass. “As referidas práticas eventualmente ensejariam em fechamento de mercado e barreiras à entrada [de concorrente]”, afirmou.
Caso
Em 2020, o Cade abriu investigação contra a Gympass depois de receber denúncias da Total Pass, que é do mesmo grupo econômico que pertence à Smart Fit/Bio Ritmo, e da plataforma digital Yoooup, que permite aos usuários pagar apenas pelo tempo de permanência na academia, sem qualquer vínculo ou mensalidade.
De acordo com as empresas, as cláusulas de exclusividade impostas pela Gympass com algumas academias e clientes corporativos impedia cadastros e parcerias com as concorrentes. Em 2020, segundo o Cade, a Gympass tinha em seu portfólio entre 80% e 90% das academias brasileiras.
Em dezembro do ano passado, a superintendência-geral do Cade concedeu uma medida preventiva que impediu a Gympass de fechar novos contratos de exclusividade com academias.
Fundada em 2012, A Gympass é uma startup brasileira que permite aos usuários, por meio de uma assinatura única, acessar diversas academias em todo o País. Em junho do ano passado, a empresa recebeu um aporte de US$ 220 milhões, atingindo a avaliação de mercado de US$ 2,2 bilhões.
Fonte: Estadão