Eletrobras recebe mandado para pagar R$ 6,8 bi sobre títulos emitidos nas décadas de 1960 a 1980

A Eletrobras informou que recebeu mandado de citação para pagamento, na segunda-feira, 5, na ação de execução ajuizada pelo fundo Eagle Equity Funds LLC. na qual são cobrados valores referentes a supostos títulos executivos extrajudiciais, consistentes em obrigações ao portador emitidas nas décadas de 1960 a 1980, para pagamento do empréstimo compulsório de energia elétrica (ECE), no valor de R$ 6.799.839.758,40. A ação está em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa diz que acredita que a ação de execução é infundada e que os valores não são devidos ao autor, com base em sólidos fundamentos. A Eletrobras diz confiar que o resultado da demanda não divergirá do entendimento firmado pelo STJ em recurso repetitivo, dotado de efeito vinculante, que pacificou o tema das obrigações ao portador do ECE, definindo, principalmente, o prazo decadencial de pagamento das obrigações ao portador emitidas pela Eletrobras.
A companhia destaca que a ação não é a primeira demanda ajuizada pelo mesmo fundo de investimentos, no âmbito do empréstimo compulsório sobre energia elétrica. “Ação monitória anteriormente proposta, pelo mesmo auto resultou em sentença desfavorável, proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de ação coletiva ajuizada na jurisdição de Nova York, referente à mesma temática, a qual foi encerrada, tendo sido rejeitadas todas as reivindicações feitas pelo autor em face da companhia” afirma.
A Eletrobras diz ainda que adotará todas as medidas cabíveis para a sua defesa na ação de execução.

Fonte: Estadão