Advocacia se movimenta para enviar lista de candidatos para vaga de ministro no STJ

Expectativa é que a relação seja enviada ao STJ apenas em 2023; escolha, portanto, seria do presidente eleito
Com a aposentadoria do ministro Felix Fischer do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aberta a temporada de apostas sobre os nomes dos advogados que podem integrar a lista sêxtupla a ser enviada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao tribunal com indicações para substituir o magistrado. O JOTA levantou o nome de oito advogados cotados para compor a lista.
A expectativa é que a relação seja enviada ao STJ apenas no início de 2023. Com isso, provavelmente, caberá ao presidente da República eleito indicar o novo ministro.
Entre os nomes, há ex-conselheiros federais da OAB e ex-conselheiros da entidade no âmbito dos estados. Há ainda advogados que atuam nas áreas cível, tributária e administrativa e também na esfera corporativa. Há apenas uma mulher até agora entre os nomes cotados para a vaga. Algumas pessoas contam com apoio do presidente Jair Bolsonaro e outros seriam mais favorecidos caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhe as eleições.
Além disso, o Pleno do Conselho Federal da OAB pode votar nos dias 19 e 20 de setembro uma proposta para permitir que conselheiros da entidade se candidatem às vagas de ministros destinadas à advocacia. Hoje, eles são proibidos em função de uma regra que consta do Provimento 102/2004 da OAB.
Nomes cotados
Os nomes comentados no meio jurídico para a vaga são dos advogados André Godinho, Daniel Homem de Carvalho, Luiz Cláudio Allemand, Daniela Teixeira, Otavio Luiz Rodrigues Jr., Márcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, Flávio de Araújo Willeman e Gustavo Furtado Silbernagel.
O JOTA conseguiu contato com os advogados André Godinho, Daniela Teixeira, Gustavo Furtado Silbernagel, Daniel Homem de Carvalho, Luiz Cláudio Allemand e Márcio Fernandes. Desses, apenas Godinho, Teixeira e Silbernagel confirmaram o interesse em se candidatar.
Baiano de Salvador, Godinho é sócio do Tourinho & Godinho Advogados Associados e atua principalmente nas áreas cível, administrativa e empresarial. Foi diretor na seção da Bahia da OAB, conselheiro federal da Ordem e também conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Godinho afirma que o interesse em se candidatar à vaga da OAB no STJ surgiu a partir de sua experiência no CNJ.
“Quatro anos atuando no CNJ me deram uma perspectiva nacional do Judiciário e de como posso contribuir de forma mais significativa na prestação jurisdicional. Participei e ainda participo de diversos grupos de trabalho, por exemplo sobre o regime de custas processuais e sobre gratuidade de Justiça, e vi a possibilidade de contribuir de forma mais efetiva para a advocacia brasileira”, disse Godinho.
Daniela Teixeira é sócia do escritório Daniela Teixeira Advocacia. Trabalha na advocacia há 26 anos, com atuação perante os tribunais superiores. É especialista em Direito Econômico e em Direito Penal e é mestre em direito. Foi conselheira federal da OAB duas vezes, diretora da Secretaria-Geral da OAB/DF e vice-presidente da OAB/DF. Entre outros reconhecimentos, foi homenageada pela Câmara dos Deputados com a Medalha Mulher Cidadã Carlota Queiroz em 2017 pela sua luta em prol das mulheres.
Daniela foi a mais votada na lista tríplice definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com indicações para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2019. A escolha do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, foi pelo nome do advogado Carlos Velloso Filho. Daniela e Bolsonaro se desentenderam publicamente, em 2016, em uma audiência na Câmara dos Deputados para discutir o combate à cultura do estupro. Diante do episódio, a OAB-DF promoveu um desagravo em repúdio à forma como Bolsonaro se dirigiu à advogada. A expectativa é que, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhe as eleições, Daniela tenha mais chances de ser indicada ao STJ.
Ao JOTA, Daniela afirmou que os seus últimos 15 anos foram de trabalho voluntário na OAB, com bandeiras, por exemplo, pela jovem advocacia e pela mulher advogada. “Eu sempre tive um trabalho aguerrido pela jovem advocacia e pela mulher advogada. Considero que já prestei meu serviço na OAB e agora eu gostaria de colaborar no Judiciário”, disse.
Gustavo Furtado Silbernagel é sócio do escritório Silbernagel Advogados Associados. O advogado catarinense atua nas áreas de direito administrativo, civil, tributário, na Justiça Comum e Federal e perante os Tribunais Superiores, Regionais Federais e Estaduais desde 2000. É pós-graduado em direito eleitoral, processual civil e tributário. É doutor em ciências jurídicas e sociais. Integra a Comissão Nacional de Legislação da OAB.
“O que me motiva [a me candidatar] é a aplicação da Justiça, em uma sociedade em que o advogado possa emprestar à magistratura os anseios da administração da justiça, e também ser um garantista, aplicador do princípio da legalidade, para que se tenha uma sociedade justa e igualitária”, disse Furtado Silbernagel.
Daniel Homem de Carvalho disse que o edital não está aberto e que não está cogitando se candidatar. Já Luiz Cláudio Allemand afirmou que ainda não há lista e que não se manifestaria sobre o assunto. Fontes ouvidas pelo JOTA, no entanto, afirmam que seus nomes são praticamente certos como candidatos à vaga no STJ.
Homem de Carvalho é sócio do Lins, Homem de Carvalho & Pizzolante Advogados Associados e é professor de direito constitucional da Universidade Candido Mendes. Foi conselheiro da OAB no Rio de Janeiro. O advogado é tido como próximo à família Bolsonaro, em especial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Luiz Cláudio Allemand, por sua vez, é sócio da da Allemand Consultoria e Advocacia Empresarial. Atua especialmente na área de direito empresarial. Allemand foi representante do Conselho Federal da OAB no Conselho da Justiça Federal e também foi conselheiro e ouvidor no Conselho Federal da OAB.
Otavio Luiz Rodrigues Jr. é advogado da União, professor de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e ocupa a vaga de conselheiro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como representante da Câmara dos Deputados.
Flávio de Araújo Willeman é subprocurador-geral do Estado do Rio de Janeiro. É sócio do escritório Araújo Willeman, Vieira & Perseu Advogados Associados e membro fundador do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). É mestre em direito e doutor em direito, instituições e negócios. Foi desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.
Márcio Fernandes, diretor jurídico e de compliance das Américas do Grupo BAT (British American Tobacco), é um outro nome lembrado na bolsa de apostas. Ele é especialista em direito internacional e já foi conselheiro federal da OAB do Rio de Janeiro, antes de ir morar na sede da companhia na Inglaterra, onde permaneceu por mais de uma década. Já de volta ao Brasil, ele segue no board da empresa. A assessoria dele diz que ele se sente honrado com a lembrança, mas por hora permanece focado em seu trabalho na companhia.
Regras para a candidatura
O Pleno da OAB pode votar nos dias 19 e 20 de setembro uma proposta para permitir que conselheiros da OAB se candidatem às vagas de ministros destinadas à advocacia. Hoje, os conselheiros são proibidos de concorrer às vagas em razão do Provimento 102/2004 da OAB. Em seu artigo 7º, esse provimento define que “os membros de órgãos da OAB (art. 45, Lei n. 8.906/94), titulares ou suplentes, no decurso do triênio para o qual foram eleitos, não poderão inscrever-se no processo seletivo de escolha das listas sêxtuplas, ainda que tenham se licenciado ou declinado do mandato, por renúncia”.
Caso a alteração seja aprovada, isso aumentará o leque de possíveis candidatos. Fontes ouvidas pelo JOTA, no entanto, acreditam que a proposta não será sequer votada, diante da falta de consenso sobre o tema no Pleno. De um lado, o entendimento é que a participação de conselheiros poderia desequilibrar a disputa, uma vez que eles poderiam ter vantagem competitiva pela relação estabelecida com seus colegas de conselho. De outro, quem apoia a alteração argumenta que a proibição da candidatura dos conselheiros afasta aqueles advogados que “realmente se importariam” com a advocacia e com a OAB.
O Conselho Federal da OAB está trabalhando no edital de candidatura, mas ainda não há data para o lançamento. Os candidatos precisarão comprovar experiência profissional e passar por uma sabatina na Ordem antes de serem confirmados na lista. Para envio ao STJ, eles também deverão assinar termos de compromisso autorizando o exame de sua vida pessoal e profissional.
Quinto constitucional
Felix Fischer se aposentou em 22 de agosto. Pela regra definida no artigo 104, inciso II, da Constituição Federal, dos 33 ministros do STJ, um terço (ou seja, 11) é escolhido, em partes iguais, alternadamente, entre advogados e membros do Ministério Público. O último ministro a entrar pelo quinto constitucional foi o ministro Rogerio Schietti Cruz, oriundo do Ministério Público. Com isso, a vaga aberta agora por Fischer será destinada a um advogado.
O STJ deve passar por uma “dança das cadeiras” entre este e o próximo ano. Com a aposentadoria de Fischer, o STJ fica com três vagas de ministros em aberto: na 1ª Turma, de Direito Público, com a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho; na 5ª Turma, de Direito Penal, com a saída de Fischer, e na 6ª Turma, também de Direito Penal, com a aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro.
Para as vagas de Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro, o presidente Jair Bolsonaro indicou, a partir de lista quádrupla aprovada pelo STJ, os nomes dos desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues. Os indicados ainda passarão sabatina e terão seus nomes submetidos a votação no Plenário do Senado.
Além disso, com a posse da nova mesa diretora no dia 25 foram abertas vagas na 2ª Turma, de Direito Público, com a ida do ministro Og Fernandes para a vice-presidência, e na 4ª Turma, de Direito Privado, com a posse do ministro Luis Felipe Salomão como Corregedor-Nacional de Justiça.
Os ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, que ocupavam os cargos de presidente e vice no STJ, voltaram para a 2ª e a 5ª Turmas, respectivamente. A vaga na 4ª Turma pode ser preenchida por João Otávio de Noronha, ex-presidente do STJ que está hoje na 2ª Turma.
Caso o cenário se concretize, o STJ começará o mês de setembro com vagas na 1ª, 2ª e 6ª Turmas. Caso nenhum outro ministro opte por mudar de colegiado, as cadeiras seriam destinadas aos desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues, indicados por Bolsonaro, e pelo advogado que passar pelo longo processo de aprovação para o STJ.

Fonte: JOTA