BOLETIM JURÍDICO N.º 144 – Agosto/2022
MEDIAÇÃO, UM NOVO OLHAR SOBRE A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Rita Andréa Guimarães
A resolução de conflitos, sejam eles na esfera privada ou pública, não é uma das tarefas mais fáceis. E, por via de regra, quando esses vão parar no Poder Judiciário brasileiro costumam ser demorados, desgastantes e deixando, ainda, o sentimento de injustiça em algum dos envolvidos. Mas isso não quer dizer que devamos ser pessimistas em razão da alta demanda do nosso Judiciário, abarrotado por pilhas e pilhas de processos anos a fio – muitos decorrentes da judicialização de conflitos familiares, societários, condominiais e escolares. Leia mais
PL 305/2021: O PROJETO QUE BUSCA A DESCENTRALIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES DA OAB
Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro
No dia 10 de julho, foi comemorado o Dia Mundial da Lei, data escolhida para celebrar o devido cumprimento do Direito. A etimologia da palavra Lei vem do latim, legere, que significa ler, referindo-se à norma escrita; do latim ligare, significando ligar, obrigar, vincular, o que remonta à obrigatoriedade das leis; e eligere, que expressa eleger, escolher, porque as leis são “escolhidas” pelos legisladores com a finalidade de dirigir a vida social. Leia mais
O STJ DEFINE QUE INCENTIVOS FISCAIS DO ICMS COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
Gustavo Pires Maia da Silva
O Superior Tribunal de Justiça, por sua 2ª Turma, decidiu há pouco tempo, que incentivos fiscais do ICMS compõem a base de cálculo do IRPJ e CSLL. Leia mais
CONSÓRCIO DE EMPREGADORES URBANOS
Orlando José de Almeida e Rafael Eurípedes Urquiza de Oliveira
Encontra-se em tramitação perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.906/13, que tem como finalidade instituir o consórcio de empregadores urbanos. Leia mais
CRÉDITO RURAL – INOVAÇÕES – PECULIARIDADES DO SETOR
Vinícius Corrêa de Queiroz
Recentemente a Medida Provisória nº 1.104/2022 foi convertida na Lei 14.421 de 20 de julho de 2022, com vigência no dia de sua publicação. Leia mais
“Cedo ou tarde, aqueles que ganham são aqueles que pensam que podem”. Richard Bach