STF mantém decisão que suspende despejos até depois da eleição

Determinação foi tomada em julgamento no plenário virtual e validou determinação de Barroso
Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 9 votos a 2, manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que prorrogou a suspensão de despejos e desocupações devido à pandemia até o dia 31 de outubro deste ano, após o fim do período eleitoral.
A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual, plataforma na qual os integrantes do Supremo depositam seus votos, encerrada na última sexta-feira (5). Foram contrários à prorrogação os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Barroso havia decidido inicialmente, em junho de 2021, suspender ordens de remoção e despejo por seis meses, mas ampliou em outras três decisões esse período. A ação foi apresentada pelo PSOL.
Em junho, quando determinou a prorrogação até o fim de outubro, ele afirmou que havia uma tendência, à época, de alta nos números da pandemia, após um período de queda.
Além disso, apontava que era necessário estabelecer um regime de transição para o tema e que a medida não podia se estender de maneira definitiva.
\”Embora possa caber ao STF a proteção da vida e da saúde durante a pandemia, não cabe a ele traçar a política fundiária e habitacional do país\”, afirmou Barroso na decisão.

Fonte: Folha de São Paulo