BOLETIM JURÍDICO N.º 143 – Julho/2022

OCDE E A ADVOCACIA BRASILEIRA

Stanley Martins Frasão

A OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico publicou o relatório “Regulatory Reform in Brazil”, no qual, na parte de serviços da economia brasileira, inclui a Advocacia: (https://www.migalhas.com.br/quentes/368979/reforma-regulamentar-da-ocde-pode-inviabilizar-funcao-da-oab ): Leia mais

MELHORES BENEFÍCIOS NA TRANSAÇÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Gustavo Pires Maia da Silva

No dia 22/06/2022, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.375, queaperfeiçoa os mecanismos de transação de dívidas, mais especificamente na cobrança de créditos pela União Federal. Mencionada lei é consequência do projeto de lei de conversão (PLV nº 12/22) da Medida Provisória (MP) 1.090/21, que ocupava da renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil, popularmente conhecido como FIES. Leia mais

ALIENAÇÃO PARENTAL

Pedro Augusto Soares Vilas Boas e Caroline Kellen Silveira

A alienação parental é um tema tratado pelo direito de família, tendo como principal ponto os efeitos psicológicos e emocionais negativos nas relações entre pais e filhos. Leia mais

“A adversidade desperta em nós capacidades que, em circunstâncias favoráveis, teriam ficado adormecidas.” Epicuro