Governo estuda mecanismo para estimular mercado de precatórios

Medida permitiria negociar, no mercado secundário, títulos de dívidas judiciais a receber

Adriana Fernandes e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O governo federal vai estudar a criação de novos mecanismos para estimular o mercado de precatórios. As propostas serão discutidas no grupo de trabalho sobre mercados de capitais, formado para propor medidas que estimulem o crescimento da poupança de longo prazo, a intermediação financeira, a eficiência do investimento privado e a redução do custo de capital no Brasil. O governo já lançou 14 medidas para fortalecer o crédito e o mercado de capitais, conforme mostrou o Estadão/Broadcast. A expectativa é aumentar o volume de crédito de 54% para 60% do PIB.

Os trabalhos vão começar depois da regulamentação da emenda constitucional aprovada no ano passado que criou uma fila para a quitação de precatórios e permite o “encontro de contas” entre os credores dos precatórios com a União para o pagamento dessas dívidas do governo decorrente de ações já julgadas na Justiça. Essa regulamentação é realizada pelo Tesouro Nacional e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e sairá em breve.

A emenda foi aprovada depois que o governo recebeu uma fatura de R$ 89 bilhões de precatórios para pagar em 2022, o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou de \”meteoro\” caindo no orçamento do governo. A solução política encontrada foi retirar parte desses gastos do teto de gastos e criar uma fila de pagamento.

O mercado tende a crescer porque o volume de precatórios só aumenta. Como mostrou o Estadão/Broadcast, as futuras perdas prováveis de causas do governo federal na Justiça ultrapassaram pela primeira vez a cifra do trilhão. Dados do próprio Ministério da Economia mostram um impacto de R$ 1 trilhão nas contas públicas em razão de futuras derrotas já computadas pelo governo em ações que podem elevar despesas ou frustrar receitas.

Hoje, o mercado de precatórios de balcão é restrito a negociações entre pessoas físicas ou de fundos de investimento em direitos creditórios formando com precatórios.

A ideia é criar um recebível, papel que poderá ser emitido com lastro nos precatórios que poderão ser negociados no mercado secundário.

A técnica para a criação de novos instrumentos financeiros seria a mesma usada com os recebíveis de cartão de crédito, que começa a deslanchar no País. Essa modalidade de crédito permite a contração de empréstimo em que a empresa utiliza os recebíveis futuros como garantia.

Fonte: Estadão