BOLETIM JURÍDICO N.º 139 – Março/2022

O DIREITO AGRÁRIO E SEU GRANDE POTENCIAL EVOLUTIVO NO MUNDO JURÍDICO

Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro

Embora possa não ser percebido, o Direito Agrário está mais presente no dia a dia do povo brasileiro do que se imagina. Por vivermos em um país em que quase um terço do PIB vem do setor agrário, é de grande relevância que o Direito esteja em constante debate sobre o assunto. Leia mais

STJ ESTABELECE QUE A BASE DE CÁLCULO DO ITBI É DESASSOCIADA DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU

Gustavo Pires Maia da Silva

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), por unanimidade, ao julgar o Recurso Especial nº 1.937.821/SP, definiu que a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (“ITBI”) não é associada à base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (“IPTU”). Leia mais

IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS, DE REMUNERAÇÕES, DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES – RELATIVIZAÇÃO

Orlando José de Almeida e Rafael Euripedes Urquiza de Oliveira

Conforme notícia veiculada no dia 07 (sete) de fevereiro do ano em curso, no site do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento proferido pela 7ª Turma, foi restabelecida a penhora de parte dos proventos de pensão recebida pela sócia de uma microempresa de entregas de São Paulo, para o pagamento de valores devidos em razão de execução trabalhista. Leia mais

“Uns sonham com o sucesso. Nós acordamos cedo e trabalhamos duro para consegui-lo.” Abílio Diniz