Receita cria programa com benefícios para empresas com melhores notas de conformidade; entenda

BRASÍLIA – A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 25, uma portaria que lança o piloto do programa Receita Sintonia, para estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, por meio da concessão de benefícios a contribuintes classificados conforme o grau de conformidade tributária.

Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), as empresas receberão notas mensais de 0,000 a 1,000, com base em critérios como situação cadastral ativa e regular do contribuinte perante o CNPJ; assiduidade e a pontualidade na entrega das declarações e escriturações; compatibilidade e exatidão das informações prestadas em declarações e documentos fiscais; e a regularidade e a tempestividade no pagamento dos tributos e parcelamentos devidos.

Os contribuintes classificados em A+ terão direito ao ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso. Além disso, essas empresas terão prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos administrados pela Receita; na prestação de serviços de atendimento pelo Fisco; e na participação em seminários, capacitações e fóruns consultivos promovidos pelo órgão. “O detalhamento mensal das notas do período avaliado e a classificação final obtida serão de conhecimento exclusivo do contribuinte, podendo ser divulgados mediante sua autorização”, diz a portaria, que completa que a divulgação da classificação A+ independerá dessa autorização.

Fonte: Estadão