Reforma tributária: Atem cogita ir à Justiça se Lula vetar benefício CEO do grupo nega favorecimento e diz que, apesar de ser única refinaria na Zona Franca de Manaus, qualquer empresa do ramo pode desfrutar dos descontos Brasília O CEO do grupo Atem, Fernando Aguiar, cogita ir à Justiça caso o presidente Lula vete o […]
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PGFN abre consulta pública sobre transação tributária de débitos judicializados Órgão receberá contribuições para a primeira fase do Programa de Transação Integral (PTI) até 31 de janeiro A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberá, até 31 de janeiro de 2025, contribuições para a primeira fase do Programa de Transação Integral (PTI). O programa deverá ter vigência a partir do
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Decisão do STF de condicionar emendas a arcabouço fiscal reestabelece poder majoritário do executivo Quando maiorias devem governar e quando elas devem ser controladas? Essa é a pergunta que os cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt se propõem a responder no artigo “When should the majority rule?” que acaba de ser publicado no Journal
Receita passa a monitorar dados de operadoras de cartões sobre movimentações a partir de R$ 5 mil A Receita Federal passou a receber no dia 1º de janeiro informações das operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em setembro, com o objetivo combater a
STF quer derrubar regra anti-Mendonça e Kassio para liberar votos de Dino e Zanin Em 2022, corte definiu que posições de ministros aposentados continuariam válidas, mas agora Fux, Moraes e Toffoli defendem revisão Ana Pompeu Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) pode rever uma regra, definida há dois anos, para manter a validade de votos
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