Big techs dizem que decisão do STF sobre Marco Civil pode levar a ‘censura privada’ na internet Patrícia Campos Mello São Paulo Entidades que representam as plataformas de internet no Brasil divulgaram nota pública nesta segunda-feira (9) afirmando que a decisão sobre o Marco Civil da Internet, em debate no STF (Supremo Tribunal Federal, pode […]
Voto de Toffoli cria exceções amplas e genéricas para aumentar responsabilidade de redes sociais Renata Galf São Paulo Apesar de Dias Toffoli (STF) ter dito que adotou um “caminho do meio” em seu voto sobre o Marco Civil da Internet, na prática, as exceções propostas por ele no julgamento abrem margem para que praticamente qualquer
BOLETIM JURÍDICO N.º 172 – Dezembro/2024 MEDALHA SANTOS DUMONT Stanley Martins Frasão A Medalha Santos Dumont foi instituída pela Lei nº 1.493, de 1956, e regulamentada pelo Decreto nº 5.136 do mesmo ano. Seu objetivo é celebrar o primeiro voo de uma aeronave mais pesada que o ar, realizado em 23 de outubro de 1906
BOLETIM JURÍDICO N.º 172 – Dezembro/2024 Read More »
Discussão sobre ICMS na base de cálculo de IRPJ/CSLL é infraconstitucional, decide STF Maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Barroso, que não vê questão constitucional a ser analisada O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra o reconhecimento de repercussão geral na discussão sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ
Discussão sobre ICMS na base de cálculo de IRPJ/CSLL é infraconstitucional, decide STF Read More »
Desembargador interferiu até em decisões de colegas, mostra investigação sobre propinas no TJ-MS A Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, indica que ao menos um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob suspeita de ligação com venda de sentenças, também tentou interferir indevidamente em decisões dos próprios colegas da Corte. Pelo
Acordo Mercosul/UE: café e frutas terão tarifa zero; carne e açúcar, cotas e alíquotas reduzidas BRASÍLIA – O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, anunciado nesta sexta-feira, 6, pelos blocos, prevê exportação de frutas e café do Mercosul à UE sem tarifas e sem cotas, segundo o factsheet divulgado pelo governo brasileiro
STF forma maioria para declarar contrato de trabalho intermitente constitucional Modalidade foi criada na reforma trabalhista do governo Temer; análise segue aberta até sexta (13) Ana Pompeu Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para validar o contrato de trabalho intermitente, instituído pela reforma trabalhista de 2017, do ex-presidente Michel Temer (MDB). Nessa modalidade
STF forma maioria para declarar contrato de trabalho intermitente constitucional Read More »
Novo sistema tributário já roda em 2025 Senado deve votar regulamentação nesta semana e pode contemplar mudanças que ajudem na integração entre Fiscos e contribuintes Eduardo Cucolo São Paulo O novo sistema de tributação sobre o consumo entra em vigor em janeiro de 2026, mas os órgãos técnicos responsáveis por sua implementação precisam iniciar a
Novo sistema tributário já roda em 2025 Read More »
Decisões de Dino no STF ajudam governo Lula a se livrar de dificuldades Ministro indicado por presidente bloqueou pagamento de emendas e aliviou meta fiscal no caso da onda de incêndios José Marques Brasília O ministro Flávio Dino deu decisões e firmou acordos no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) que facilitaram a gestão Lula
Decisões de Dino no STF ajudam governo Lula a se livrar de dificuldades Read More »
Definição de devedor contumaz precisa incluir dolo, defende federação Projeto deve ser votado em comissão da Câmara na próxima quarta-feira (11) Danielle Brant Brasília A definição de devedor contumaz no projeto de lei que está sendo discutido na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados é alvo de críticas de setores da indústria por
Definição de devedor contumaz precisa incluir dolo, defende federação Read More »
