Barroso: reclamações crescem 35% e STF se tornou um ‘tribunal de precedentes vinculantes’

Presidente da Corte apresentou um balanço das atividades do Supremo de 2024 na última sessão plenária do ano

Luísa Carvalho

O número de reclamações (Rcls) no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou 35% de 2023 a 2024. Neste ano, foram distribuídas 9.940 ações da classe, enquanto, no ano passado, o número foi de 7.333. “Em parte é ruim, em parte é consequência do tribunal ter se tornado um tribunal de precedentes e esses precedentes serem vinculantes, o que justifica muitas reclamações”, afirmou o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, nesta quinta-feira (19/12), na última sessão plenária do ano. Barroso apresentou um balanço das atividades do Supremo de 2024.

Neste ano, o Supremo recebeu 80.812 processos – 26.404 originários e 54.408 recursais – e finalizou 83.342. Proferiu 114.241 decisões. A maioria (92.805) foi de monocráticas. Barroso disse que o volume robusto de ações dificulta a colegialidade da maior parte dos processos. Ele destacou a mudança regimental da Corte que determinou que as cautelares em ações constitucionais sempre passem por decisão colegiada.

“Ninguém pode imaginar que seja possível julgar colegiadamente 80 mil processos. Em boa parte desses processos, o Supremo mantém a decisão de origem, portanto, essas decisões são tipicamente monocráticas”, afirmou. “Mas o que há de mais importante, que é a jurisdição constitucional, é sempre exercida colegiadamente”, completou o presidente do Supremo.

O número de decisões colegiadas foi de 21.436, aumento de 18% em relação a 2023.

A litigância abusiva, considerada um dos gargalos da Corte, será um dos principais temas a serem enfrentados pelo Supremo no próximo ano, segundo Barroso. O ministro disse que há uma “judicialização artificial e predatória”, principalmente, contra empresas aéreas e o Programa Minha Casa, Minha Vida.

“No caso do Minha Casa, Minha Vida, recebi a informação da Caixa de que eles estavam gastando com indenização quase o mesmo que gastavam para construir casas populares, o que evidentemente é um absurdo”, afirmou.

Segundo Barroso, há um esforço para “equacionar” o tema e “jurisprudencialmente tentar enfrentar o assunto”. Para isso, disse que está em diálogo com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, presidente da 2ª Sessão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de matéria de direito privado.

Em outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma recomendação com medidas judiciais a serem adotadas diante de casos concretos de litigância abusiva. A lista inclui desde a adoção de protocolo de análise criteriosa das petições iniciais e mecanismos de triagem processual à requisição de providências à autoridade policial e compartilhamento de informações com o Ministério Público, quando identificada possível prática de ilícito que demande investigação.

Principais números do Supremo

Apesar do aumento expressivo do número de reclamações, em 2024, o STF alcançou o menor número de processos em tramitação nos últimos 30 anos. Em relação ao ano passado, houve uma queda de 15%. Foram 20.355, ante 23.999 em 2023.

A Corte realizou 1.050 audiências – 70 de conciliação em processos cíveis e 980  em processos criminais.

Foram cinco audiências públicas, que trataram dos seguintes temas: regulação do uso, por órgãos e agentes públicos, de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal; escolas cívico militares no Estado de São Paulo; desonerações tributárias para agrotóxicos; impactos das apostas on-line de cota fixa; e direitos e deveres entre os motoristas de aplicativo e as empresas administradora da plataforma.

A ação que discute o vínculo empregatício entre o motorista e as empresas também teve sua repercussão geral reconhecida. Foi um dos 29 novos temas com repercussão geral neste ano. Ao todo, 79 foram afetados à sistemática. Em 13 houve reafirmação de jurisprudência e em 37 foi afirmada a ausência de repercussão geral da controvérsia.

Entre as repercussões gerais anteriormente reconhecidas, 43 temas tiveram o mérito julgado. Com isso, foram liberados mais de 21 mil processos sobrestados nos tribunais de origem.

Barroso também destacou ações do Supremo para o apoio à jurisdição. Entre elas, os acordos e portarias conjuntas com Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Gerais Estaduais e Tribunais de Contas para diminuir as execuções fiscais. Ele citou a extinção de mais de 7 milhões de execuções fiscais e a redução de 14% na taxa de congestionamento de execuções ativas (de 83% para 69%).

O presidente do Supremo também ressaltou a evolução das matérias de reclamação trabalhista e ações previdenciárias. Em setembro, o CNJ emitiu uma resolução que prevê que, havendo acordo entre empregador e empregado, ambos assistidos por advogados ou sindicatos, é possível levá-lo à homologação pelo juiz do trabalho.

Ao longo do ano, foram aprovadas resoluções que possibilitavam a realização de perícias médicas com uso de telemedicina ou análise documental e a obrigatoriedade de implementação do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) pelos tribunais, para recebimento de informações de interesse das ações previdenciárias e assistenciais, além de outras ações para enfrentar o problema da fila de perícias.

O recesso do Supremo começa na sexta-feira (20/12) e segue até 31 de janeiro. No período, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Flávio Dino seguirão trabalhando em liminares, cautelares e tutelas de urgência nos processos em que sejam os relatores. O presidente da Corte e o vice-presidente, Edson Fachin, se revezarão no plantão presidencial.

Fonte: JOTA