Reforma tributária: quem ganhou e quem perdeu no projeto de regulamentação
São Paulo
O governo Lula e o Ministério da Fazenda conseguiram manter os pilares do projeto de regulamentação da reforma tributária, apesar da ampliação das exceções até a votação final nesta terça-feira (17). Algumas, aliás, ainda podem ser vetadas pelo presidente.
A aprovação final do texto é também uma vitória política do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que colocou o tema como prioridade e cumpriu o objetivo de aprovar a proposta antes de deixar o cargo.
Entre os principais vitoriosos das discussões neste ano estão também o agronegócio, que emplacou as carnes na cesta básica; a bancada armamentista, que garantiu a desoneração das armas; a Zona Franca de Manaus, que ampliou benefícios; e o setor imobiliário, que deve ser desonerado.
Os ganhos trazidos pela simplificação do sistema para empresas e consumidores ainda são relevantes.
Mais de 5.000 legislações foram unificadas. Haverá redução de benefícios fiscais, que passam a ser conhecidos por todos, válidos em todo o país e para todas as empresas que fabricam um mesmo produto.
Centenas de alíquotas serão substituídas por, basicamente, cinco (cheia, zero e reduzidas em 60%, 40% ou 30%). Consumidores e empresas saberão a carga tributária de cada produto. Hoje, ninguém sabe.
A carga média sobre o consumo foi mantida. O cashback (devolução de imposto) garante a desoneração das famílias mais pobres. Haverá redução da sonegação com a nova forma automática de arrecadação, o que também pode ajudar a aliviar a carga das empresas.
Serão extintos tributos que respondem por quase 90% das discussões tributárias no Judiciário.
Acaba também a guerra fiscal, que reduz a arrecadação, beneficia empresas selecionadas e gera ineficiências econômicas, como a chamada logística tributária. Estados e municípios terão de administrar juntos um dos novos impostos.
O principal benefício do novo sistema é a desoneração das atividades com o fim da cumulatividade, algo que penaliza hoje, especialmente, a indústria, os exportadores e os investimentos.
Entre os derrotados estão dois partidos de oposição (PL e Novo) que se colocaram contra a reforma até o final, com alguns parlamentares reclamando das exceções e outros pedindo mais benefícios.
Diversos segmentos dos setores do comércio e dos serviços avaliam que saíram perdendo e que serão onerados, embora vários tributaristas já tenham apontado essas estimativas como incorretas.
As dezenas de exceções previstas no projeto adicionam complexidade a um sistema que poderia ser mais simples. Durante as votações, parlamentares já previram o envio de novos projetos para corrigir distorções. Os benefícios de ampliar o cashback e rever exceções podem ficar mais claros quando o sistema estiver em funcionamento. As discussões da reforma não acabam em 2024.
Fonte: Folha de São Paulo