Reforma tributária: taxação de veículos muda e montadoras reclamam de vantagem a elétricos

BRASÍLIA – Uma alteração feita durante a tramitação da regulamentação dareforma tributáriano Senado mudou a taxação do setor automotivo e levou as montadoras que têm fábricas no Brasil a apelar para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), intervenha no que eles consideram ser vantagens concedidas a concorrentes 100% elétricos, principalmente os fabricados pelaBYD.

A tendência, conforme apurou o Estadão, é que os deputados restaurarem o texto inicial aprovado pela Câmara e descartem as mudanças feitas pelo Senado.

Entre a última segunda e quarta-feira, intervalo em que apresentou formalmente seu relatório e o dia em que o documento foi levado à votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relatorEduardo Braga (MDB-AM)alterou discretamente o artigo que trata do Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, incidente sobre os automóveis.

Em vez de dez critérios para a avaliação do veículo, que terá tributação gradativa, ele manteve apenas cinco. As montadoras instaladas no Brasil reclamam que a retirada de três exigências beneficia diretamente os concorrentes 100% elétricos que têm elevada taxa de importação, a exemplo da BYD.

O vice-presidente sênior da empresa chinesa no Brasil, Alexandre Baldy, afirma ser contra a tributação dos elétricos pelo Seletivo por princípio, mas nega que a retirada dos cinco critérios vá beneficiar especificamente a BYD.

“O Imposto Seletivo não serve para o carro elétrico porque ele não emite poluente. Se a base da reforma tributária é a saúde humana e o meio ambiente, o carro elétrico não deveria participar do Seletivo”, afirma.

Para nós não faz diferença. Temos contrato de conteúdo local com o Estado da Bahia e com o governo federal”, afirmou o executivo. “O carro que nós mais vendemos hoje é o Dolphin Mini, tem potência menor com resposta energética melhor”.

Desde a semana passada, a Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea) colocou executivos de grandes montadoras em cena em Brasília para tentar restabelecer as regras na Câmara, com o retorno do texto à Casa para avaliação das modificações feitas pelo Senado.

Executivos estiveram com Arthur Lira e os representantes dos setores auto-peças procuraram os integrantes do grupo de trabalho da reforma na Câmara.

Em nota técnica, a que o Estadão teve acesso, a Anfavea reclama de ”impactos negativos no meio ambiente e à indústria nacional”.

“A alteração levanta sérias preocupações ao setor automotivo, especialmente em relação aos seus impactos negativos no meio ambiente e à indústria nacional. Nesse sentido, é fundamental analisar as consequências dessa alteração à luz de determinados critérios retirados do texto, e que devem ser mantidos, conforme texto original”, diz a nota.

Imposto do pecado’ para veículos

O Seletivo foi criado para sobretaxar itens que façam mal à saúde ou ao meio ambiente. Os veículos elétricos, que pela proposta original do Ministério da Fazenda, haviam sido poupados por não emitirem CO2, foram incluídos na lista sujeita à tributação na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, comorevelou o Estadão à época, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e erviços (MDIC) e as montadoras nacionais pressionaram pela inclusão, alegando que o governo não deveria escolher qual tecnologia tributar e que, se os automóveis fossem sobretaxados, que todas as tecnologias fossem tributadas. A BYD se opôs à iniciativa.

Enquanto estrangeiras como a BYD apostam hoje na venda de veículos 100% elétricos, as montadoras instaladas no Brasil investem nos híbridos flex. Essa opção angariou apoio de parte do governo Lula, principalmente no MDIC, que entende beneficiar indiretamente produtores de etanol.

Mas a BYD tem influência entre parlamentares e auxiliares de Lula, principalmente entre os nordestinos, como o chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Guerra de lobbies na Câmara

Os lobbies dos lados da indústria automotiva deverão se enfrentar na Câmara. Nesta segunda-feira, 16, de manhã, segundo deputado que integra o grupo de trabalho da reforma tributária, a tendência era restabelecer as regras aprovadas na Câmara em julho, como pede a Anfavea.

Pelos critérios originalmente elaborados pelo MDIC na política industrial do setor, chamada de Mover, cada veículo receberá uma pontuação que fará com que ele seja gradativamente tributado se é mais poluente.

Ocorre que Braga cortou da lista os critérios de potência, categoria e execução de etapas fabris no Brasil, o que, na visão da Anfavea, beneficia os elétricos e os importadores. Os outros dois itens são o desempenho estrutural do veículo e a densidade tecnológica.

Embora a chinesa tenha se comprometido a erguer uma fábrica na Bahia e começar a fabricar automóveis no ano que vem, concorrentes e técnicos do governo são céticos sobre as etapas fabris que a BYD adotará no Brasil ou se apenas montará veículos com conteúdo importado da China. Há duas semanas, executivos da empresa informaram o presidente Lula que pretendem fabricar híbridos flex no Brasile já têm o motor pronto para ser fabricado em larga escala.

O argumento da Anfavea é de que a potência e categoria do veículo (se monovolume ou SUV) são critérios que eram mais punitivos para os importados e elétricos, cujos fabricantes miram carros para consumidores de renda mais alta. Se não forem taxados, ficarão mais competitivos do que os concorrentes, movidos a gasolina e etanol ou híbridos e que podem perder mercado até entre consumidores de renda menor.

A previsão é de que umaanálise feita pelo grupo de trabalho da reforma tributáriaseja entregue aos líderes da Câmara entre hoje e esta terça-feira, 17, para que decidam o que deve ser restaurado da versão aprovada na Casa e o que deve ser referendado. Uma reunião com deputados, técnicos da Fazenda e Lira ocorreu na noite deste domingo, 15, paraanalisar pontos do texto. A votação está prevista para ocorrer nesta terça-feira.

Além do Seletivo para automóveis, estão na mesa os benefícios alargados para a Zona Franca de Manaus, a retirada das bebidas açucaradas do “imposto do pecado” e o tratamento tributário à atividade de saneamento básico. Após a conclusão na Câmara, o texto da primeira regulamentação da reforma tributária irá à sanção presidencial.

Fonte: Estadão