Tributária: relator na Câmara prevê votação na terça e diz que vai avaliar concessões do Senado

BRASÍLIA – Na volta para a Câmara após modificações do Senado, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária deve ser novamente relatado deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele foi o relator na primeira rodada na Câmara, quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), entregou a deliberação sobre o tema a dois grupos de trabalho.

Ao Estadão, Reginaldo disse prever a votação na próxima terça-feira. “Nós marcamos reunião para domingo com o grupo de trabalho e vamos conversar com o Ministério da Fazenda também. Depois, vamos acertar com o presidente Arthur Lira no colégio de líderes e, assim que o colégio de líderes conhecer as mudanças (feitas pelo Senado), o presidente deve marcar a votação. Eu acredito que pode ser para terça-feira.”

O deputado afirmou que os líderes da Câmara vão avaliar as concessões inseridas pelo Senado ao texto. “Vamos separar o que são mudanças técnicas, que contribuíram para a segurança jurídica e para a boa técnica legislativa, das que têm impacto na alíquota, e aí vamos submeter ao colégio de líderes para tomar a decisão”, afirmou.

Ele minimizou os acréscimos que podem fazer com que a alíquota padrão alcance o patamar de 28,6% – a Câmara fixou uma trava de 26,5% para o novo Imposto sobre Valor Agregado.

“Isso não é grande preocupação, mas evidente que o que a gente achar que pode já extrapolar a alíquota de 26,5% e que não for fruto de acordo coletivo, o colégio de líderes decide se fica ou não”, disse.

A Câmara, neste caso, fará apenas a revisão das mudanças feitas pelo Senado e confirmá-las ou rejeitá-las. Já não é mais possível inserir novidades no texto.

“Não posso colocar armas, porque a Câmara é a Casa revisora e não pode alterar mérito mais, só pode confirmar ou rejeitar. Na Câmara nós tentamos e já perdemos, esse assunto não volta mais”, disse, sobre o Imposto Seletivo sobre armas de fogo e munições.

Setor de combustíveis sai vitorioso na reforma tributária após pressão no Senado

O setor de combustíveis saiu vitorioso na regulamentação da reforma tributária após pressionar no Senado pela inclusão de medidas favoráveis às empresas do segmento. O projeto que passou no plenário nesta quinta-feira, 12, prevê a chamada monofasia no pagamento de PIS/Cofins sobre o etanol. O item entrou no texto após articulação do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia e vice-presidente da Casa.

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Como mostrou a Coluna do Estadão, o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), havia descontentado o setor ao deixar de fora a medida em seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O sistema monofásico, aplicado desde 2023 de forma total no diesel e na gasolina, é quando o imposto é cobrado uma única vez no início da cadeia produtiva. A ideia agora é testar esse modelo no etanol apenas em relação ao PIS/Cofins, que é um tributo federal. A monofasia no ICMSpara o etanol será negociada ano que vem. “Simplifica a cobrança, evita evasão e equilibra a competitividade do etanol com outros combustíveis”, disse Veneziano. O setor argumentou que a monofasia para todos os combustíveis já está prevista na tributária, mas apenas a partir de 2033, após o período de transição do sistema de impostos. Na visão das companhias, faz sentido antecipar essa vigência para simplificar desde agora a cobrança de tributos e combater fraudes do crime organizado.

Fonte: Estadão