Zanin autoriza presidente do TJ-MS suspeito de vender decisões judiciais a voltar ao cargo
Brasília
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sergio Fernandes Martins, do cargo de desembargador.
Zanin também aceitou pedido da defesa para retirar outras medidas cautelares em relação a Martins, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com funcionários da corte.
O magistrado é investigado pela Polícia Federal por suspeita de venda de decisões judiciais. Em outubro, ele e mais quatro desembargadores do tribunal foram alvo de buscas e apreensões e afastados por 180 dias dos cargos.
Os outros afastados por 180 dias são Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos.
A própria PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a Zanin que as medidas contra Martins fossem revogadas, pelo fato de ele ter apresentado documentação que justifica transações bancárias questionadas pela polícia.
Ele justificou algumas dessas transações investigadas como, por exemplo, doações feitas por seu pai.
O ministro do STF afirmou na decisão, que está sob sigilo, que os documentos elucidam suspeitas levantadas no inquérito sobre as transações.
Segundo Zanin, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) também não noticiou qualquer transação suspeita em relação ao desembargador.
A operação que investiga o caso foi batizada de Ultima Ratio e apura os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.
Os mandados de busca foram expedidos pelo ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e foram cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
A investigação sobre a comercialização de sentenças teve apoio da Receita e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.
O inquérito foi enviado ao Supremo a pedido da PGR, por ser relacionado a suspeita que envolvem o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. Andreson, segundo as investigações, também negociava decisões em gabinetes do STJ.
Fonte: Folha de São Paulo