BOLETIM JURÍDICO N.º 172 – Dezembro/2024
MEDALHA SANTOS DUMONT
Stanley Martins Frasão
A Medalha Santos Dumont foi instituída pela Lei nº 1.493, de 1956, e regulamentada pelo Decreto nº 5.136 do mesmo ano. Seu objetivo é celebrar o primeiro voo de uma aeronave mais pesada que o ar, realizado em 23 de outubro de 1906 por Alberto Santos Dumont (20 de julho de 1873 – 23 de julho de 1932), o Pai da Aviação e patrono da Aeronáutica Brasileira, marcando o início da navegação aérea. A honraria é dividida em quatro graus: Grande Colar, destinado exclusivamente a chefes de Estado, de Governo, dos Poderes dos Estados e Capitais, e a ministros de Estado; Grau Ouro; Grau Prata; e Grau Bronze. Leia mais
DIFAL NÃO INTEGRA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Gustavo Pires Maia da Silva
O Colendo Superior Tribunal de Justiça, por intermédio da Primeira Turma, decidiu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), por não ter a característica de faturamento ou receita bruta. Leia mais
O SENTIDO DA VIDA É FAZER SENTIDO A OUTRAS VIDAS?
Stanley Martins Frasão
A busca pelo sentido da vida é uma das questões mais antigas e profundas da humanidade. Diversas filosofias, religiões e sistemas de pensamento tentam responder a essa pergunta. Entre essas reflexões, surge a ideia de que “talvez o sentido da vida seja fazer sentido a outras vidas.” Este pensamento sugere que nosso propósito pode estar intrinsecamente ligado ao impacto que temos nas vidas alheias. Leia mais
REFERÊNCIAS PRESTADAS PELO EX-EMPREGADOR – GRAVAÇÃO TELEFÔNICA E LICITUDE DA PROVA – CONSEQUÊNCIAS
Orlando José de Almeida
Uma questão ainda bastante debatida na Justiça do Trabalho diz respeito à seguinte indagação: É lícita ou ilícita a gravação de conversa por um dos interlocutores ou terceiro por ele autorizado, sem a ciência do outro participante? Leia mais
DIVERSIDADE E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Stanley Martins Frasão
Nos vastos campos da mente humana,
Brota a semente da diversidade,
Em cores, vozes, sonhos, chama,
Que ilumina a singularidade. Leia mais
“É o coração que faz o caráter.” Eça de Queiroz
Abaixo, os artigos do BOLETIM JURÍDICO N.º 171 – Novembro/2024
OAB E AS SUAS ELEIÇÕES EM 2027!
Stanley Martins Frasão
As eleições para o Conselho Federal da OAB e de seus Conselhos Seccionais poderão ser diferentes do atual modelo estabelecido pela Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Leia mais
COBRANÇA DO IR DO DOADOR EM ADIANTAMENTO DA HERANÇA?
Gustavo Pires Maia da Silva
No dia 22/10/2024, o Excelso Supremo Tribunal Federal (“STF”), rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) que ambicionava a cobrança do imposto de renda sobre doações realizadas em um caso de adiantamento de herança. O Recurso Extraordinário nº 1.439.539 foi interposto em face de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (“TRF-4”), que já havia rejeitado a incidência do IR nessa espécie de transferência de bens. Leia mais
O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Stanley Martins Frasão e Ana Flávia de Vasconcellos Anselmo
Neste ano de 2024 fomos apresentados a um novo feriado nacional, o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.
A data homenageia Zumbi dos Palmares, um símbolo da resistência contra a escravidão. Zumbi, liderou o Quilombo dos Palmares, era lá onde milhares de negros fugitivos buscavam refúgio para a luta pela sua liberdade. A história da busca pela igualdade é marcada por séculos de batalhas, desde a luta pelo fim da escravidão até a defesa dos Direitos Civis. Além de Zumbi dos Palmares, temos outras figuras que foram importantes para esse movimento como Dandara dos Palmares, que ajudou seu marido no quilombo dos Palmares, ou Milton Santos, que teve grandes questionamentos sobre como os negros eram tratos em solo brasileiro. Leia mais
AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE – ARQUIVAMENTO DE DUAS AÇÕES – PROCESSO DO TRABALHO – EFEITOS
Orlando José de Almeida
O arquivamento de duas ações em razão da ausência de comparecimento do Reclamante às audiências, sem justificativa, tem como consequência a perda do direito de reclamar, perante a Justiça do Trabalho, pelo prazo de seis meses. Leia mais
PENSE NO PRESENTE PARA AGIR NO FUTURO
Stanley Martins Frasão
Vivemos em uma era de constantes mudanças e incertezas. As transformações tecnológicas, sociais e ambientais ocorrem em um ritmo sem precedentes, exigindo que sejamos mais adaptáveis e proativos. Nesse contexto, surge uma necessidade crucial: pensar no presente para agir no futuro. Mas o que isso realmente significa? Leia mais