Haddad quer discutir reforma da renda no Congresso em 2025

Ministro quer aproveitar ano sem eleição e o pós-votação do corte de gastos e da reforma tributária para discutir a desigualdade Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (4/12), que quer levar a discussão sobre reforma da renda ao Congresso Nacional em 2025. Segundo Haddad, o governo vai aproveitar a agenda legislativa do ano que vem, com a expectativa de menores movimentações políticas, para promover o debate e “fazer justiça social”.

No ano que vem, a pauta do Legislativo não está sobrecarregada. Nós estamos votando muita coisa agora. Boa parte da reforma econômica terá andando. A reforma tributária, se Deus quiser, está se encerrando. Então, nós vamos ter um tempo, um ano não eleitoral para discutir a desigualdade no Brasil”, disse o ministro durante o Fórum JOTA, que discute o futuro do Brasil nos dez anos do JOTA. O evento contou com o patrocínio de YouTube e TikTok.

Ainda segundo o ministro, não há pretensão do governo de “arrecadar mais ou menos”, mas de “fazer justiça social duradouramente”. 

Nas próximas semanas, a Fazenda fará um balanço das medidas de compensação apresentadas pelo Senado para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está na Corte no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, que questiona a aprovação pelo Congresso da prorrogação da desoneração sobre a folha de pagamentos de 17 setores.

“Nós vamos fazer um balanço das medidas de compensação que o Senado apresentou na semana que vem. Vamos voltar ao Supremo Tribunal Federal,  vamos apresentar o resultado do que foi arrecadado com base nas propostas do Senado que foram sancionadas pelo presidente Lula”, afirmou o ministro. “E aí vamos decidir quais são os próximos passos para compensar o que faltar”, completou.

Haddad ainda alfinetou o Congresso sobre o caso. Disse que, não fosse a prorrogação da desoneração, o governo teria um melhor resultado superavitário e “ contas, hoje, no azul”.

“Não é uma acusação porque eu defendo a democracia e, em uma democracia, o Congresso tem suas prerrogativas. Mas se nós não tivéssemos aprovado a prorrogação, na minha opinião, injustificável, do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e da desoneração da Folha, nós teríamos, este ano, o melhor resultado primário desde 2013, sem calote e sem venda estatal”, declarou. 

Medidas do governo 

Haddad defendeu a reforma do imposto de renda e o pacote de gastos anunciados pelo governo na última semana. Ele rebateu críticas de que se tratavam de  medidas populistas e reforçou que as decisões têm o objetivo de favorecer a neutralidade fiscal.

 “Fazer uma reforma da renda que vise cobrar um mínimo de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano para favorecer quele que não está conseguindo fechar as contas do mês, num país que está entre os 10 mais desiguais do mundo, não me parece populismo”, disse.

O ministro também declarou que “há um exagero” nas leituras sobre o governo que estão sendo feitas pelo mercado. “Hoje, por exemplo, tem várias pessoas ligadas à intermediação financeira que estão dizendo que  o governo mandou um pacote que está sendo subestimado pelo mercado”, declarou.

Política fiscal

Durante o evento, Haddad afirmou a questão fiscal deveria ser uma política de Estado e defendeu um acordo entre o governo e a oposição como forma de garantir a estabilidade.

“Essa questão das finanças deveria ser política de Estado, não deveria ser política de governo, mas sentar da oposição à situação,  fechar um acordo em torno disso ou divergir de outra coisa porque isso aqui não é possível”, disse o ministro, que também afirmou não concordar com a avaliação que está sendo feita pelo mercado das medidas fiscais anunciadas pelo governo. Também participaram do Fórum JOTA: O Brasil em 10 anos o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte: JOTA