Alibaba adverte estados contra alta de ICMS sobre compras internacionais
Grupo enviou a secretários de Fazendas ofícios alertando que aumento do imposto de
Brasília
O grupo chinês Alibaba enviou nesta terça-feira (3) para 22 secretários estaduais de Fazenda um ofício manifestando preocupação com a proposta de aumento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre compras internacionais de 17% para 25%.
A elevação está sendo debatida pelo Comsefaz (comitê dos secretários de Fazenda) desde abril e está na pauta da reunião ordinária desta quinta-feira (5) em Foz do Iguaçu (PR). No ofício, o grupo pede que não se aumente a alíquota de ICMS no encontro desta quinta.
Os ofícios foram enviados aos secretários com os quais o grupo não havia se reunido —já houve encontros com os de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul.
No documento, Felipe Daud, diretor de relações governamentais do Alibaba, afirma que, hoje, a carga tributária mínima sobre os consumidores é de 44,5%, podendo chegar a 92% sobre o valor da compra.
“Caso se majore a alíquota de ICMS para 25%, a carga tributária passará a ser de, no mínimo 60%, podendo chegar a até 113%, valor alarmante e altamente nocivo para a economia, além de acarretar novos impactos adversos consideráveis à arrecadação estadual, ao dinamismo econômico e à justiça tributária”, indica o ofício.
O diretor do grupo afirma que dados recentes da Receita Federal e dos estados apontam que o aumento de tributos federais sobre as importações resultou em uma queda significativa na arrecadação de ICMS nos estados. “Com a queda de 41% no valor aduaneiro das remessas, é possível se estimar uma queda geral de 30,3% na arrecadação de ICMS nos estados, resultado direto da diminuição do valor aduaneiro e do volume de remessas registradas.”
Segundo ele, a queda reflete o impacto da redução da demanda dos consumidores por compras internacionais frente ao aumento da carga tributária total e uma nova alta da alíquota do ICMS intensificaria essa essa retração.
O diretor do Alibaba diz ainda que o aumento de alíquota apresenta um caráter regressivo, impactando desproporcionalmente consumidores de menor renda. Ele defende ainda que qualquer decisão seja embasada em estudos técnicos e projeções que considerem a carga tributária efetivamente praticada no Brasil, os impactos sobre a arrecadação dos estados e da União e reflexos econômicos sobre os consumidores do comércio eletrônico transfronteiriço. “Até o momento, entretanto, não se tem conhecimento de estudos aptos a justificar um aumento do ICMS para 25%”, diz.
Fonte: Folha de São Paulo