novembro 2024

Entenda julgamento do STF sobre Marco Civil da Internet e regulação das redes Corte analisa responsabilidade de plataformas em remover conteúdo nocivo sem decisão judicial Patrícia Campos Mello Renata Galf Cézar Feitoza São Paulo e Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (28) a análise de casos envolvendo o Marco Civil da Internet […]

Barroso diz que STF julga responsabilidade de plataformas após Congresso não legislar ‘O tribunal aguardou por um período bastante razoável’, afirma presidente da corte, durante sessão Ana Pompeu Brasília O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que a corte julga trechos do Marco Civil da Internet após o Congresso não legislar

Vista suspende ADI sobre devolução de valores da ‘tese do século’ na conta de luz Bárbara Mengardo, Cristiane Bonfanti Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da ADI 7324, ajuizada pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), sobre a devolução de valores da “tese

Reforma tributária: alíquota de construção e imóveis pode ser definida esta semana, diz Appy BRASÍLIA – O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira, 26, que deverá ser decidida nesta semana a alíquota final para o setor de construção e imóveis na reforma tributária. Esse é um dos

Atraso na regulação de big techs coloca empresas brasileiras em risco, diz secretário da Fazenda Marcos Barbosa Pinto fala em buscar ‘mais apoio e menos polarização’ em evento com parlamentares Nathalia Garcia Brasília O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, defendeu nesta terça-feira (26) o avanço na regulação concorrencial de

Inação do Congresso e golpismo rondam julgamento do STF sobre redes sociais Sem regras do Legislativo a respeito, decisão da corte deve impactar moderação de conteúdo feita pelas plataformas Renata Galf São Paulo Após idas e vindas, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar a julgar nesta semana duas ações que devem impactar o modo

99 pede que STF suspenda ações sobre ‘uberização’ pautadas em tribunais regionais Segundo a empresa, houve “uma inadequada postura estratégica de Tribunais Regionais do Trabalho” A empresa 99 Tecnologia pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os julgamentos de ações que discutem o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos pautados em Tribunais

TST decide que reforma trabalhista se aplica a contratos anteriores que estavam em vigor em 2017 BRASÍLIA -O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a reforma trabalhista tem aplicação imediata aos contratos que estavam em curso quando a lei entrou em vigor, em 2017. Isso significa que os trabalhadores que tinham contratos vigentes na

Senado pode votar projeto com potencial de elevar em 25% as emissões do setor elétrico Projeto de lei está na pauta da Comissão de Infraestrutura e há chance de votação no plenário da Casa nesta terça-feira (26), sob protesto de integrantes do setor elétrico André Borges Brasília O Senado pode votar nesta terça-feira (26) o

Reforma trabalhista pode ser aplicada em contratos antigos, decide TST Ministros analisaram processo que tratava sobre data de validade das mudanças na CLT Cristiane Gercina São Paulo As regras da reforma trabalhista de 2017 são válidas para contratos que já estavam em andamento quando a lei passou a ser aplicada no país, em 11 de