Governo pediu para condicionar entrada em vigor de imunidade a igrejas à reforma tributária
Intenção é atrair apoio de evangélicos à regulamentação das mudanças nos impostos, pauta prioritária da equipe econômica
Brasília
O governo articulou para que a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta a isenção tributária das igrejas esteja condicionada à aprovação da regulamentação da reforma tributária, ainda em tramitação no Congresso.
A contrapartida foi pensada para atrair o voto de evangélicos à pauta tributária, mas também para amenizar o impacto que a renúncia fiscal da proposta provocaria em um momento de ajuste das contas públicas.
As negociações para acertar o texto envolveram pontos considerados delicados para o governo, como fechar brechas para evitar que a isenção se estendesse a quaisquer bens futuros adquiridos pelas igrejas.
Também houve uma mudança na abrangência para manter a imunidade aos templos religiosos e às suas atividades essenciais, evitando que isso inclua, por exemplo, a exploração comercial de imóveis adquiridos pelas igrejas.
Também ficou acertado que haverá uma lei complementar para incluir na imunidade impostos municipais e estaduais. Com esse acordo, até o PT apoiou a proposta. Só o PSOL se opôs. A PEC, relatada pelo deputado federal Fernando Máximo (União-RO), foi aprovada na comissão especial em fevereiro deste ano. O texto que avançou foi conciliado com o Ministério da Fazenda e tinha apoio do governo, que passou a resistir após mudanças realizadas em plenário.
Fonte: Folha de São Paulo