Medida provisória institui aumento na CSLL para adaptação brasileira à tributação mínima global BRASÍLIA – O governo publicou em edição extra do Diário Oficial (DOU) nesta quinta-feira, 3, uma medida provisória que institui um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão […]
STF decide que multa por sonegação, fraude ou conluio deve ser limitada a 100% da dívida tributária Entendimento foi unânime e definiu também que teto pode chegar a 150% em caso de reincidência Ana Pompeu Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (3) que multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação,
MP de Lula para bancos permite arrecadação superior a R$ 16 bi em 2025 Recursos serão destinados a projetos para tornar sistema tributário mais justo, diz Fazenda Adriana Fernandes Brasília O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (3) que espera arrecadar mais de R$ 16 bilhões em 2025 com uma MP (medida provisória) que evita
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Associação de bancos fecha parceria que pode ajudar na fiscalização de bets no Brasil Grupo que reúne 12 bancos se une a Abracam para aplicar sistemas mais rígidos de avaliação de risco; bets entram no radar O The Wolfsberg Group, uma associação que reúne 12 bancos internacionais como Santander, Citigroup e Credit Suisse, firmou parceria
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Humberto Martins, do STJ, vota pela exigência de documentos para evitar litigância predatória Ministro acompanhou parcialmente o voto do relator Moura Ribeiro. Julgamento foi suspenso por pedido de vista Carolina Unzelte A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir nesta quarta-feira (2/10) a possibilidade de juízes exigirem a emenda da petição
As mudanças estruturais na economia rumo ao grau de investimento A surpreendente decisão da agência de classificação de risco Moody’s de melhorar a nota de crédito do Brasil, de Ba2 para Ba1, e ainda cravar novo viés de alta, a um passo do grau de investimento, perdido em 2015, precisa ser avaliada com critérios fora
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Setores do governo defendem mudança de discurso em ofensiva contra bets Argumento é que tom agressivo pode afugentar empresas maiores e que estão com atividades regulares no país Danielle Brant Brasília Setores do governo Lula defendem uma modulação no discurso adotado nos últimos dias contra as bets, para direcionar a ofensiva às empresas não autorizadas
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Fazenda cria grupo para implementar split payment GT reúne representantes do Fisco, Banco Central, Comsefaz, CMN, FNP e setor financeiro Marianna Gualter Brasília O Ministério da Fazenda formalizou nesta quarta-feira (2) a criação de um grupo de trabalho para tratar da implantação do “split payment”, o novo sistema de arrecadação previsto pela Reforma Tributária. A
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STF decide que governo pode reduzir ressarcimento a exportadores do Reintegra Ministros negam ações sobre programa de incentivo à exportação de produtos manufaturados José Marques Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (2) contra ações que questionavam a redução do percentual de ressarcimento previsto no Reintegra, programa de incentivo à exportação de produtos
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Orçamento de 2025 não inclui verba prevista na reforma tributária para ressarcir empresas Primeira parcela do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais deve ser aportada já no ano que vem Brasília O governo Lula (PT) não incluiu na proposta de Orçamento de 2025 os recursos do primeiro aporte no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais,
