outubro 2024

STF: redução de alíquota do ICMS para cerveja de mandioca é inconstitucional Prevaleceu o entendimento do relator, Edson Fachin, de que não há essencialidade da matéria-prima que justifique o benefício Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é inconstitucional a redução da alíquota do ICMS para operações com cervejas que utilizam […]

O que é o imposto mínimo global que começa a ser cobrado no Brasil em 2026? Entenda Ministério da Fazenda projeta que tributação incidirá sobre 957 empresas; medida deve reverter R$ 3,4 bilhões em seu primeiro ano de vigência O governo federal criou uma tributação mínima sobre o lucro de multinacionais que operam no Brasil

Empresas de capital aberto criticam restrição a compensações na reforma tributária Para Abrasca, texto aprovado na Câmara cria dificuldades para companhias acessarem recursos de fundo bilionário A ausência de recursos no Orçamento de 2025 para honrar o primeiro aporte do governo no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ampliou a insegurança de companhias que já

Governo prepara medidas para combater judicialização crescente da Previdência Rogério Ceron antecipa que governo prepara reforma estrutural para diminuir precatórios Adriana Fernandes Idiana Tomazelli Brasília O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirma que o Brasil não pode continuar convivendo com uma judicialização crescente da Previdência Social. Ele antecipa à Folha que o governo elabora

STJ nega suspensão de PIS/Cofins na venda de frangos CTN não autoriza a equiparação indiscriminada entre pessoas físicas e jurídicas para fins tributários, afirmou STJ Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ao contribuinte o direito de suspensão do PIS e da Cofins na venda de frangos no atacado a revendedores,

Regulação das bets deve estar pronta na semana que vem, diz Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo, 6, que a regulação das casas de aposta online deve ficar pronta na “semana que vem”. Lula falou sobre o tema após votar na Escola Estadual Dr. João Firmino Correia de Araújo, em

Empresas podem abandonar desoneração da folha antes de 2028 Regra de transição deve antecipar fim do benefício para algumas companhias, a depender de gasto com salários e projeção de faturamento Eduardo Cucolo São Paulo Algumas empresas devem abandonar o benefício da desoneração da folha de pagamento, por iniciativa própria, antes do prazo final de vigência

Fiagros enfrentam crise com queimadas, recuo de commodities e alta de juros Setor esbarra em endividamento dos produtores e relação incipiente com centros financeiros, mas há espaço para recuperação Vitor Azevedo São Paulo Os últimos meses não foram exatamente positivos para o agronegócio brasileiro, que enfrenta uma bateria de pedidos de recuperações judiciais e um

STF limita a 100% do débito tributário a multa qualificada por sonegação e fraude Valor, contudo, pode chegar a 150% em caso de reincidência Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o limite de 100% do débito tributário para a multa qualificada, aplicada em caso de fraude, sonegação ou conluio, podendo chegar a 150%

Governo edita MP que aumenta arrecadação em R$ 16 bilhões em 2025, atendendo a pedido dos bancos BRASÍLIA – O governo baixou na quarta-feira, 2, uma medida provisória que vai aumentar em R$ 16 bilhões a arrecadação federal de 2025. Esses recursos não estavam previstos no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso (PLOA), enviado