STJ afasta presidente e quatro desembargadores do TJMS por suspeita de venda de sentenças Os investigados ficarão afastados por 180 dias e deverão usar tornozeleira eletrônica; PF realiza operação em MS, MT, SP e Brasília Luísa Carvalho Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foram afastados pelo Superior Tribunal de […]
STF valida recuperação judicial de cooperativas médicas O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 6 a 5, a possibilidade de cooperativas médicas operadoras de plano de saúde entrarem em recuperação judicial. Os ministros julgaram ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um trecho da Lei de Falências e Recuperação Judicial, de 2020, que afasta a
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Governo Lula quer limitar emendas de comissão a R$ 11,5 bilhões sem aumento real a partir de 2025 BRASÍLIA – O governo Lula trabalha na elaboração de um projeto de lei complementar, a ser apresentado após o segundo turno das eleições municipais, com regras para conter o aumento das emendas parlamentares no Orçamento. A ideia
Acordo da Samarco com governo deixa brecha para mais indenizações Cláusula prevê novas reparações em casos de danos futuros decorrentes do acidente Brasília O acordo que será apresentado nesta sexta da Samarco, e suas acionistas Vale e BHP, com o governo não isenta a mineradora de indenizações adicionais por danos que ainda venham a ser
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SP lidera incentivo fiscal, mas gasta apenas 0,68% do seu PIB, mostra Fenafisco Em dez anos, estado registrou R$ 456 bilhões em benefícios, com destaque para o setor industrial Eduardo Cucolo São Paulo O estado de São Paulo é líder em termos de renúncias fiscais, tanto em valores absolutos como em relação ao percentual de
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Não incide IRPF sobre doação que antecipa a herança, decide Supremo Tribunal Federal PGFN levantou questão de ordem para defender que a discussão fosse levada ao Plenário, porém foi negada Mariana Branco Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que não incide o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
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Presidentes das agências reguladoras apostam no Senado para barrar eventual interferência do governo BRASÍLIA – Os presidentes das agências reguladoras acompanham atentos as sinalizações de que o governo federal poderá propor mudanças na dinâmica de nomeação de suas diretorias. Ao Estadão/Broadcast, os dirigentes disseram confiar na maturidade institucional das autarquias e apostam que o Senado
STF suspende norma que restringe publicidade de loterias A decisão atende ao governo de São Paulo, que tem um leilão para a concessão de seus serviços lotéricos marcado para a próxima segunda-feira, 28 BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um trecho da nova Lei de Apostas Esportivas que proíbe
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Benefícios fiscais estaduais triplicam em dez anos e somam R$ 267 bi às vésperas da reforma tributária Estudo divulgado pela Fenafisco diz que incentivos não reduziram desigualdades regionais e criaram concorrência desleal entre empresas Eduardo Cucolo São Paulo Os governos estaduais vão abrir mão de R$ 267 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios
CNJ aprova recomendação que busca combater litigância abusiva no Judiciário Uso de processos para tentar prejudicar uma das partes é forma de assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa Tayguara Ribeiro São Paulo O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, nesta terça-feira (22), um ato normativo que visa estabelecer parâmetros para identificação, tratamento e
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